O prazo para que nove sites paralisem as vendas de 48 marcas de whey protein suspeitas de adulteração foi encerrado nesta sexta (6). A determinação foi emitida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
O órgão apontou irregularidades como problemas de rotulagem para informar a quantidade exata de proteínas presentes nos produtos.
A decisão foi tomada após um pedido da Abenutri (Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais), que levou ao Senacon uma análise de lotes e de páginas que os vendiam. A medida, porém, foi questionada por outra associação.
Em nota, a Brasnutri (Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais) classificou a decisão como “infundada” e que o estudo não “seguem padrões técnicos ou regulatórios” e não são chancelados pela Anvisa, além de falta de clareza sobre como são feitas as análises laboratoriais.
“A Secretaria leva em consideração um laudo realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) em 2022, de produtos que nem sequer são comercializados atualmente”, acrescenta a associação.
Em outubro, representantes do Senacom deram até esta sexta para que os sites parassem de comercializá-los.
Na ocasião, o secretário executivo do CNCP (Comissão Nacional de Combate à Pirataria), Andrey Corrêa , vinculado ao órgão federal, afirmou durante reunião em Brasília que as marcas apresentavam um risco à saúde dos consumidores.
“A Senacom está comprometida em garantir que esses suplementos, já identificados com irregularidades, sejam retirados das plataformas de venda”, disse.
O Grupo Supley, envolvido na suspensão, emitiu uma nota em que as análises estão sendo questionadas judicialmente e que a qualidade dos próprios produtos são rotineiramente avaliados pela empresa e pela Anvisa. “Esta [Anvisa] sim, responsável por esse tipo de análise e fiscalização”, afirma.
Veja a nota da Abenutri na íntegra
“A ABENUTRI, associação fundada em 2000, reitera que todas testagens e respectivos resultados encaminhados pela ABENUTRI aos órgãos competentes para ciência, análise e providências, estão lastreadas em laudos técnicos feitos por laboratórios confiáveis, contando, inclusive, com assinatura de respectivos responsáveis técnicos.
Assim sendo, temos plena convicção da adequação e acerto de tais resultados —o que inspira urgentes providências acima de tudo para a proteção dos consumidores que ocupam a posição mais vulnerável na relação— e tornaram adequadas e necessárias as comunicações a todos órgãos públicos competentes, dentre eles SENACON, ANVISA, etc.
Naturalmente, as empresas que apresentaram resultados negativos em tais testagens, buscam ocultar respectiva divulgação das irregularidades cometidas.
Ocorre que, em sua maioria, tais empresas questionam a legitimidade da ABENUTRI para testagens, sem, contudo, comprovar cabalmente que os resultados não estariam tecnicamente corretos.
Inclusive, recentemente a BRASNUTRI, associação dissidente da ABENUTRI, criada após escândalo envolvendo a suspeita de contaminação de suplemento alimentar da marca Integralmédica pela substância medicamentosa “sibutramina”, e na qual diversas empresas que apresentaram irregularodades estão associadas, buscou impedir judicialmente que a ABENUTRI continuasse a realizar testagens e denúncias aos órgãos competentes, mas esse impedimento foi afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (vide decisão judicial, bem como detalhada defesa da ABENUTRI, inclusive com notas de apoio ao Programa de Automonitoramento emitidas por notáveis).
Quanto as empresas ESSENTIAL NUTRITION e SUPLEY, de fato há processos judiciais ainda em trâmite, onde houveram concessões de tutelas antecipadas e sentenças de primeiro grau impedindo a ABENUTRI de divulgar em seus canais de comunicação os resultados relacionados a tais empresas.
Contudo, tais decisões não impedem a continuidade das testagens, muito menos impedem a comunicação dos resultados técnicos aos órgãos competentes para providências, nem impedem que esses órgãos divulguem tais resultados e providências.
Ou seja, não há qualquer impedimento ou irregularidade nas providências adotadas pela SENACON.
De qualquer forma, em ambos processos a ABENUTRI interpôs apelação objetivando a reversão das decisões de primeiro grau, sobretudo porque em nenhum deles foi feita perícia judicial que afaste os resultados técnicos apurados.
A ABENUTRI parabeniza a iniciativa e providências da SENACON e se demonstra preocupada com a postura de algumas plataformas digitais que insistem em apoiar ofertas de produtos com indícios de adulteração.”