Após três anos de intensas negociações, os membros da OMS (Organização Mundial da Saúde) adotaram formalmente, nesta terça-feira (20), os termos firmados em um acordo que prevê mecanismos de resposta a futuras pandemias.
O objetivo é promover melhorias nos sistemas de coordenação internacional, de vigilância de doenças e de acesso a vacinas, para evitar os erros que marcaram a reação inicial ao avanço da Covid.
O pacote de medidas havia sido aprovado em sessão na Assembleia Mundial da Saúde (AMS) na segunda (19), após o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, exigir uma votação formal do texto. Fico é conhecido pela postura cética em relação a vacinas e criticou as restrições à mobilidade para conter o avanço do coronavírus.
Apesar da sinalização, nenhum país votou contra a resolução, que recebeu o aval de 124 integrantes. Outros 11 se abstiveram, entre eles a própria Eslováquia, além de Polônia, Itália e Rússia. Os Estados Unidos abandonaram negociações, após o presidente americano, Donald Trump, mais uma vez retirar a maior economia do planeta da OMS no primeiro dia de governo.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o acordo representa uma “vitória” para a saúde pública, a ciência e a cooperação internacional, em um momento em que grupos políticos extremistas questionam a ordem global baseada no multilateralismo.
“É também um reconhecimento da comunidade internacional de que nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis a sofrer novamente perdas como as sofridas durante a Covid”, afirmou.
Os países, agora, têm até maio de 2026 para articular os detalhes do chamado Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS, na sigla em inglês). O mecanismo busca facilitar o compartilhamento global de informações sobre amostras de patógenos e dados de sequenciamento.
Após a etapa de finalização do programa, a resolução entrará em vigor quando obtiver a ratificação de pelo menos 60 membros.
O que diz o texto?
Segundo o documento firmado pelos países, o acordo visa “prevenir, se preparar e responder a pandemias”. Os signatários se comprometem a fortalecer individualmente as estruturas de combate a doenças infecciosas, com base em circunstâncias nacionais e regionais.
Não há, porém, previsão de multas ou penalidades para quem descumprir os termos do tratado. Um dos artigos esclarece que o secretariado da OMS não tem autoridade para forçar ou impor a implementação de “ações específicas” como decretar lockdowns, tornar a vacinação obrigatória e adotar proibições de viagens.
O tratado garante ainda que os governos que compartilham amostras de vírus receberão testes, medicamentos e vacinas. Até 20% desses produtos seriam entregues à OMS para garantir que os governos mais pobres tenham algum acesso. Os fabricantes reservariam pelo menos 10% da produção em tempo real desses itens para doação à entidade, com o restante concedido a “preços acessíveis”.
“A distribuição destas vacinas, terapêuticos e testes de diagnósticos deverá ser feita com base no risco e na necessidade para a saúde pública, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento”, ressalta o texto.
Cadeia de suprimentos
A resolução também estabelece uma Rede Global de Cadeia de Suprimentos e Logística (GSCL, na sigla em inglês). O dispositivo almeja eliminar barreiras à obtenção de produtos sanitários importantes para a luta contra pandemias. O sistema fornece à OMS maior controle sobre o fluxo global de suprimentos médicos durante crises sanitárias.
O documento instrui cada país a publicar os detalhes de eventuais contratos para compra de itens relativos à pandemia e excluir provisões de confidencialidade. Ao mesmo tempo, pede que os governos “considerem” reservar uma parte dessas encomendas para ajudar nações com maiores dificuldades financeiras.
“Durante uma emergência pandêmica, cada parte [país] deverá evitar manter reservas nacionais de produtos de saúde relacionados à pandemia que excedam desnecessariamente as quantidades que se prevê serem necessárias para a preparação e resposta a uma pandemia a nível nacional”, declara.
O trecho reflete a insatisfação dos países mais pobres pelas disparidades na distribuição da vacina contra a Covid, principalmente na primeira fase da imunização.
O acordo trata também da comunicação sobre questões de saúde com o público em geral. Conforme a resolução, as autoridades nacionais devem tomar ações para reforçar o conhecimento da população sobre ciência, saúde pública e pandemias. Informações baseadas em evidências devem ser transparentes e precisas.
Com Reuters, AFP e AP