A secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra, afirmou nesta sexta-feira (30), em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres queria desmobilizar o acampamento de ativistas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no fim de 2022, e depois prender os líderes do movimento, que pediam intervenção militar para reverter o resultado da eleição.
Ela prestou depoimento no processo sobre a suposta tentativa de golpe, em que Torres é réu junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. Marra relatou uma reunião que teve com Torres em 6 de janeiro de 2023 para discutir a situação do acampamento no QG do Exército – na época, ele era secretário de Segurança Pública do DF e chamou para a reunião outras autoridades da área para tratar do assunto.
Ela contou que, na reunião, Torres relatou que queria retirar do local moradores de rua e manifestantes de outros estados e, em seguida, entrar com força policial no local. Segundo Marra, o ex-ministro e o então comandante militar do Planalto, general Gustavo Dutra, planejavam obter ordens de prisão para os líderes do acampamento.
“A reunião foi na sexta [6 de janeiro], e a área social entraria anteriormente à força policial. O general Dutra e Torres comentaram que iam tentar expedição de mandado de prisão para líderes do acampamento”, disse a secretária, ao ser questionada sobre a reunião pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Torres é acusado de omissão intencional na proteção do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023. Naquele domingo, os manifestantes partiram da praça em frente ao QG do Exército em direção à Esplanada dos Ministérios e conseguiram furar um bloqueio da Polícia Militar e entrar na Praça dos Três Poderes, a partir de onde invadiram e vandalizaram os edifícios públicos. O ato é considerado no STF como uma tentativa frustrada de golpe de Estado.
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Marra contou em detalhes como foi chamada para a reunião com Torres no dia 6 de janeiro. “No dia 5, na quinta-feira, recebi às 8h30 uma mensagem do chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública praticamente me convocando para uma reunião urgente, com a pauta ‘desmobilização do acampamento do QG’. Estaria presente o general Dutra, comandante militar do Planalto”, narrou Marra, referindo-se ao general do Exército Gustavo Henrique Dutra Menezes, responsável pela segurança do local.
Segundo ela, ao chegar à reunião, já estavam presentes o general, Anderson Torres, o secretário-executivo da Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira, e a subsecretária de Inteligência, Cintia Queiroz de Castro.
Segundo Marra, Torres disse na ocasião que a chamou para a reunião porque havia moradores de rua no acampamento, que iam ao local porque havia doação de alimentos. Segundo a secretária, o ex-ministro queria saber se havia um programa para retirar essas pessoas do local, com ajuda social, e também enviar de volta para seus estados de origem manifestantes que não tinham dinheiro para a viagem de retorno.
O objetivo, disse Marra, era “filtrar” essas pessoas para, em seguida, entrar com “força policial para iniciar a desmobilização”. Ela narrou que, na reunião de 6 de janeiro, ficou combinado que as equipes de assistência social iniciariam a abordagem de moradores de rua e de gente de fora na terça-feira seguinte, dia 10 de janeiro de 2023.
No depoimento, ao ser questionada pela defesa de Anderson Torres, ela confirmou que o intuito da reunião do 6 era de desmobilização do acampamento. “Sim, de desmobilização. Foi questionada a questão da passagem [de ônibus]. A Secretaria faria esse auxílio para o pessoal voltar”, disse Ana Paula Marra no STF.
Ela contou que, depois de 8 de janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social prestou auxílio aos manifestantes presos na Polícia Federal fornecendo alimentação.
Ciro Nogueira nega ter presenciado conversas sobre ruptura institucional
Antes de Ana Paula Marra, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, prestou depoimento sobre Anderson Torres. Ele disse que, no fim de 2022, como coordenador da equipe de transição para o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não presenciou qualquer conversa de Bolsonaro ou de Anderson Torres sobre uma medida de exceção, ruptura ou intervenção no processo eleitoral.
Indagado se havia notado alguma relação de Anderson Torres com os atos de 8 de janeiro, negou. “De forma nenhuma, acho que estava fora do país na época”, disse Ciro Nogueira. No próprio dia 6 de janeiro, Torres viajou para os Estados Unidos para passar férias com a família, na Disney, em Orlando.
No dia 8 de janeiro, após as invasões, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou sua prisão preventiva. Ele voltou ao Brasil e ficou preso até maio de 2023, e depois disso passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica.
No STF, também depôs como testemunha o deputado distrital João Hermeto (MDB-DF), que foi relator de uma CPI na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre o 8 de janeiro. Ele explicou por que não indiciou Torres na conclusão da investigação. “Não vi nele a responsabilidade. O secretário-executivo [Fernando de Souza Oliveira] era o responsável, estava com plenos poderes e forças policiais se reportavam a ele, ponto.”