O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula (PT), conhecido como Frei Chico.
Na decisão, o TCU atende parcialmente a uma representação da bancada do Novo no Congresso. As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, que teriam sido desviados por meio de acordos com entidades sindicais.
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“Inicialmente é necessário considerar que o Sindnapi não se apresenta como a única instituição responsável pelas fraudes. Pelo contrário, os dados coletados apontam que se trata de fraude disseminada para ampla quantidade de entidades. Os números apontados nos veículos de comunicação indicam que cerca de 1,5 milhões de pedidos de reembolso já foram cadastrados no sistema por segurados do INSS em menos de uma semana”, diz um trecho da determinação do TCU emitida na quinta-feira (22).
O sindicato de Frei Chico foi poupado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pediu a abertura de procedimento administrativo contra outras 12 entidades envolvidas nos desvios.
O Sindnapi é apontado como a terceira entidade que mais arrecadou com os descontos entre 2019 e 2024
Segundo o TCU, o sindicato teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos. Além disso, 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças.
De acordo com um levantamento do Novo, o valor seria ainda maior. O partido apurou que a receita do sindicato passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — um aumento de 564%.
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
TCU pediu inspeção no INSS e Dataprev
A decisão do TCU determinou, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev.
A inspeção tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.