A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. A ministra Cármen Lúcia incluiu seu voto no plenário virtual neste sábado (10). A maioria foi formada na noite de sexta-feira (9).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, definiu a sentença da parlamentar em 10 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais.
Além de Cármen Lúcia, também acompanharam o entedimento do relator os ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, e Flávio Dino. O último a votar será o ministro Luiz Fux. O julgamento vai até o próximo dia 16.
O hacker Walter Delgatti Neto teve a pena definida em 8 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento solidário da multa imposta. Caso sejam condenados, ambos ficarão inelegíveis por 8 anos. Eles são acusados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Segundo a acusação, Delgatti inseriu no sistema do CNJ um mandado falso de prisão contra Moraes a mando de Zambelli com o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.
Cármen Lúcia destacou que, para “além de falso e grave”, os dois agiram “com premeditação e adoção de comportamentos longe da legalidade”. Ela reiterou o “firme quadro probatório e as circunstâncias que contextualizam as práticas delituosas”.
“Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, disse a ministra.
Defesa de Zambelli e Delgatti
Após o voto de Moraes, Zambelli disse ser “vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”.
“O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento. Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder”, disse a deputada, em nota.
O advogado Daniel Bialski, que representa Zambelli, pediu sua absolvição, sustentando que não há provas concretas da participação da deputada na invasão ao sistema do CNJ. Segundo ele, a acusação baseia-se exclusivamente nas declarações de Delgatti, que confessou os crimes e apontou Zambelli como mandante.
Para o advogado, o relato do hacker é “recheado de mentiras”. Já a defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas por Zambelli de recompensas financeiras e de um possível emprego.