A SP Águas, novo órgão do governo estadual que substituiu o antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), prevê um período de seca difícil em 2025 e prepara um pacote de medidas com foco na segurança hídrica de São Paulo.
Para tentar lidar com o “novo normal climático”, em que eventos extremos são cada vez mais frequentes, a autarquia está elaborando seu primeiro conjunto de ações desde que ganhou status de agência reguladora. Entre as prioridades estão medidas para rever normas relacionadas ao direito de uso dos recursos hídricos, fortalecer a fiscalização de barragens e modernizar o monitoramento hidrológico do estado, criando uma “sala de situação”.
Em entrevista à Folha, a presidente da SP Água, Camila Viana, que tomou posse no cargo em dezembro de 2024, diz que a agência ainda está fechando os dados sobre reservatórios para entender como São Paulo vai entrar no período de estiagem, que começa por volta de maio e junho.
Confortável ela diz que certamente o estado não estará. A questão é saber o quão crítico será.
“Ainda não temos o final do período de chuva, está acabando agora. Estamos acompanhando o nível dos reservatórios, é algo que a gente acompanha diariamente. Teremos um período de estiagem difícil, como tivemos ano passado. Isso eu posso dizer, mas a gente ainda não fechou completamente esses dados”, afirma.
Em 2024, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada desde o início da atual série histórica, em 1950. Em São Paulo, a falta de chuva atingiu todo o estado, provocando queda no nível dos mananciais que abastecem a capital, agravando o racionamento de água no interior e trazendo preocupações com a saúde —da desidratação à concentração de poluentes em rios e represas.
Segundo Camila, os extremos climáticos estão mais acentuados, o que é ruim independentemente da perspectiva. As chuvas intensas, por exemplo, além de causar inundações, prejudicam a recarga dos reservatórios, que não conseguem absorver tudo de uma vez.
“Estiagens severas são uma realidade que veio para ficar. Não vou dourar a pílula. Tanto que, dentro dessa perspectiva, estamos trabalhando num protocolo de atuação da agência em situações de escassez hídrica”, diz.
A ideia é que esse documento deixe claro o que fazer numa emergência, guiando a autarquia em relação à concessão de novas outorgas de captação, priorização de uso d’água para abastecimento humano e direcionamento da fiscalização no momento da crise.
Segundo a agência, o protocolo será lançado em maio deste ano, com critérios para antecipação de cenários críticos e definição de ações coordenadas visando minimizar impactos no abastecimento da população e na economia.
No pacote de medidas, há também um investimento de R$ 8,6 milhões na contratação de serviços de apoio e suporte à fiscalização e de outros R$ 6,2 milhões, que serão alocados na modernização da sala de situação, que reúne informações sobre a situação de chuvas, vazões de rios, balanço hídrico e níveis dos principais reservatórios.
De acordo com Camila, o estado de São Paulo tem hoje uma estrutura “boa” para enfrentar a nova realidade climática, mas que não resolve. “É um investimento contínuo.”
Ainda assim, a presidente da SP Águas acredita que o estado está menos suscetível a uma crise hídrica como a de 2014. Segundo ela, o evento daquele ano fugiu de qualquer parâmetro previsto, mas as transposições de rios feitas à época e as infraestruturas construídas pela Sabesp serviram para dar muita resiliência hoje.
“Não posso dizer nunca acontecerá [de novo], não tem como falar isso. Aliás, temos como falar muito pouco num cenário desses.”
A SP Águas foi criada em setembro de 2024 no âmbito do projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reestruturou as agências reguladoras do estado.
A lei transformou o Daee, autarquia estadual de regime comum, na SP Águas, agência reguladora de recursos hídricos, dotada de autonomia administrativa e dirigida por um conselho diretor com estabilidade no cargo e mandatos.
Em seu mandato, Camila diz que a prioridade, do ponto de vista interno, é estruturar a agência. Do ponto de vista externo, a missão agora é fechar a agenda regulatória para o biênio 2025-2026, que será enviada para consulta pública em abril. O plano vai nortear as ações da agência nos próximos dois anos.
ENTENDA A SP ÁGUAS
- O que é: agência reguladora do estado de São Paulo que substituiu o antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
- Atribuições: Regulação de recursos hídricos, concessão de outorgas, fiscalização de usos e segurança de barragens, monitoramento hidrológico.
- Criação: Setembro de 2024
- Número de diretores: Quatro (previsão de que o quinto membro do colegiado tome posse em maio)
- Orçamento em 2025: R$ 2,3 bilhões