Aprovada pela maioria dos deputados na Câmara, a proposta que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares deve enfrentar resistência no Senado. Tanto na oposição quanto na base governista, alguns senadores têm se manifestado contra a proposta e prometem tentar até mesmo diminuir o número de deputados. A proposta ainda não tem data para ser votada no Senado.
Ao menos 13 dos 81 senadores já se posicionaram publicamente criticando o aumento. Os críticos não são apenas da oposição. Membros de partidos que são da base do governo também estão se mostrando contra a manobra do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar que estados percam vagas na Casa para adequar o número de deputados às mudanças populacionais.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o aumento do número de deputados é um “tapa na cara da sociedade” e “um presente de grego”. Girão ressaltou que é importante a população brasileira se manifestar contra esse projeto. “Votarei contra, trabalharei contra; e, com a graça de Deus, a gente vai evitar mais esse prejuízo para o Brasil”, destacou o senador. Ele ainda sugeriu que o número de deputados seja reduzido para 300.
A proposta de diminuição do número de deputados também foi mencionada pelo senador Izalci (PL-DF). Ele afirmou que deve apresentar uma emenda para reduzir o número de deputados de acordo com as cadeiras disponíveis no plenário da Câmara: 396 assentos.
Há ainda senadores que defendem que a alternativa adequada seria redistribuir as vagas. “Aumentar o número de deputados não resolve o problema, o que resolve é a redistribuição adequada dos cargos por estado”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO) em suas redes sociais.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também é contrário à proposta. Ele afirmou que não há consenso sobre a medida e ressaltou que deve haver resistência entre os senadores.
Senadores de partidos de esquerda, como Chico Rodrigues (PSB-RR) e Fabiano Contarato (PT-ES), também afirmaram que são contra o aumento do número de deputados. “Recepcionaremos esse projeto e, com certeza, não será aprovado aqui no Senado”, afirmou Rodrigues.
Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso tem até junho para tratar desse tema. Caso uma proposta não seja aprovada até lá, o STF determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a alteração.
A Gazeta do Povo tentou contato com a deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, para saber se há articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria seja aprovada com celeridade. Alcolumbre também foi procurado pela reportagem. Ambos não retornaram até o fechamento da matéria.
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Votação acelerada influenciou o resultado, afirma líder da minoria
A aprovação na Câmara foi acelerada, com as votações do requerimento de urgência e do mérito da proposta concluídas em cerca de quatro horas. Houve uma série de requerimentos e questões de ordem que tentaram barrar as votações, mas a estratégia não surtiu efeito.
Se tivesse seguido os trâmites estabelecidos no regimento, a proposta deveria ter sido aprovada em pelo menos duas comissões temáticas (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de seguir para o plenário.
Para a líder da minoria, deputada Caroline De Toni (PL-SC), o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter acelerado a votação contribuiu para o resultado. “Se tivesse aguardado um dia, o resultado seria outro”, afirmou a parlamentar.
Durante a votação, diversos deputados apontaram que os gastos gerados pelo aumento no número de deputados são incompatíveis com a situação do país. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que já iniciou a pressão sobre os senadores para que a proposta não seja aprovada. “É inadmissível. Este é um país que não consegue avançar em pautas importantes, mas aprova quase R$ 50 milhões a mais por ano com mais deputados”, argumentou Zucco.
No entanto, Motta afirmou que os gastos com os novos deputados serão equacionados dentro do orçamento da Casa. “O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara. Não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, disse o presidente da Câmara.
Decisão do STF motiva a alteração no número de deputados
Em agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso foi omisso quanto à edição de lei complementar prevista na Constituição, que determina revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população. Assim, foi fixado prazo até 30 de junho de 2025 para que seja sanada a omissão, pela redistribuição proporcional das cadeiras hoje existentes.
A decisão apontou ainda que após esse prazo, se não houver aprovação de uma proposta no Congresso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais.
Tendo em vista essa determinação, em fevereiro, Motta havia afirmado que pretendia construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal para alterar o número de deputados federais na Câmara.
“Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, propôs o presidente na época, em entrevista à Rádio Arapuan, de João Pessoa (PB). A proposta aprovada, no entanto, aumentou 18 vagas na Câmara.
A decisão do STF foi usada como argumento entre os deputados favoráveis ao aumento do número de parlamentares. “Se não aprovarmos esta matéria, estaremos dizendo que o Supremo vai legislar por nós”, afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no entanto, rebateu a afirmação. “Eu gostaria que esta Casa tivesse tido essa postura na hora de discutir questões relevantes, como entregar deputados para a “cova dos leões”, deixar o STF decidir os destinos daqui e deixar o STF ditar inclusive a votação do projeto da anistia”, disse a parlamentar.
Proposta alternativa que redistribui vagas não foram priorizadas
A posição do presidente Hugo Motta, de aumentar o número de deputados, refletiu na escolha da proposta que foi colocada em votação na Câmara. Para tratar do tema, Motta poderia ter optado, por exemplo, por priorizar uma proposta apresentada pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que apenas redistribuía as atuais 513 vagas proporcionalmente. Assim, alguns estados perderiam cadeiras e outros teriam a representação aumentada, seguindo o tamanho de suas populações, de acordo com o Censo.
A proposta que mantinha os 513 deputados, no entanto, sequer conseguiu chegar ao plenário. Apresentada antes mesmo da decisão do STF, em julho de 2023, a proposta de Pezenti enfrentou resistência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pedidos de retirada de pauta, de vista e até de realização de audiência pública para debater mais o tema fizeram com que a proposta não avançasse.
Aumento de deputados vai gerar impactos e “efeito-cascata” nas Assembleias Legislativas
De acordo com informações da Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras ocasionará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano. A Diretoria afirma que esse valor será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com eventual nova quantidade de deputados.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Assim, com mais deputados, os estados também passarão a ter também mais recursos.
Além disso, conforme determina a Constituição, o número de deputados estaduais também mudará se a lei sobre o aumento de deputados federais vier a ser aprovada. Isso porque as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, ou seja, o triplo do número de deputados federais. Dessa forma, se um estado passar de 8 deputados federais para 10, por exemplo, a Assembleia Legislativa dessa unidade da federação passará de 24 deputados estaduais para 30.
Essa regra sobre o triplo de deputados estaduais nas Assembleias vale até o número de 12 deputados federais. A partir do 13º deputado federal, então, há o aumento de uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ou seja, se um estado tem 12 deputados federais, então terá 36 deputados estaduais. Caso passe a contar com mais um deputado federal, chegando a 13 cadeiras na Câmara, haverá o acréscimo de mais uma vaga na respectiva Assembleia Legislativa, chegando a 37 deputados estaduais (12×3 + 1 = 37).
O número máximo de deputados estaduais que uma Assembleia pode ter é de 94, mesmo que essa unidade da federação tenha mais cadeiras na Câmara dos Deputados.
O aumento do número total de deputados também traz o risco da diminuição do peso relativo de estados mais populosos. A afirmação é do consultor do Senado Clay Teles, especialista em Direito Constitucional. Em entrevista à Rádio Senado, Teles explicou que, em tese, o voto de um cidadão de São Paulo, por exemplo, teria menos representação do que o voto de um estado menos populoso, como o Amazonas.
Confira quem são os senadores contrários ao aumento no número de deputados
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Cleitinho (PL-MG)
- Márcio Bittar (União-AC)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
O espaço segue aberto para manifestações dos senadores que ainda não se pronunciaram sobre o aumento do número de deputados federais.