A última vez que os tribunais consideraram desmembrar uma gigante empresa de tecnologia foi há cerca de 25 anos, depois que a Microsoft foi considerada culpada de ter sufocado ilegalmente a concorrência no mercado de software para computadores pessoais.
Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA concordou em forçar a Microsoft a se dividir em duas, separando seu sistema operacional Windows, que era um monopólio, de suas ferramentas de produtividade Office e outros programas. Mas um tribunal de apelações anulou a ordem, chamando a opção de separação de “uma solução que só é imposta com grande cautela, em parte porque sua eficácia a longo prazo raramente é garantida”.
Em dois processos históricos neste mês em dois tribunais de Washington, a questão da possível divisão de uma grande empresa de tecnologia estará novamente na mesa judicial.
Em um julgamento antitruste iniciado na segunda-feira (14), a FTC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comércio) argumentou que a Meta manteve um monopólio ilegal nas mídias sociais por meio da compra do Instagram e do WhatsApp. A agência busca forçar a Meta a se desfazer de ambos. Na próxima semana, em um processo separado, um juiz federal ouvirá os argumentos do Departamento de Justiça sobre por que o tribunal deveria desmembrar o Google para remediar o monopólio da empresa em buscas da internet.
“A separação pode ser uma solução totalmente aceitável, dependendo da gravidade do dano”, disse William Kovacic, professor de direito na Universidade George Washington e ex-presidente da FTC. “Mas pode ser uma cirurgia arriscada.”
Por gerações, os tribunais enfrentaram o dilema de qual ação tomar em grandes casos antitruste, uma vez que uma empresa dominante foi considerada culpada de comportamento anticompetitivo. Em uma decisão da Suprema Corte de 1947, o Juiz Robert Jackson escreveu que, se a solução de um tribunal não abrisse o mercado à concorrência, o governo teria “vencido uma ação judicial e perdido uma causa”.
Mas, embora a decisão de um tribunal se baseie na análise de fatos do passado, sua solução olha para o futuro. O objetivo é liberar mercados, em vez de prejudicá-los —e criar um ambiente competitivo que resulte em mais ideias novas, novas empresas, mais inovação e preços mais baixos.
O desafio está ganhando um novo significado à medida que os reguladores fazem um grande esforço para controlar os gigantes da tecnologia em uma série de casos antitruste que contestam o poder que eles têm sobre as comunicações, o comércio e a informação.
Em outro processo contra o Google, o Departamento de Justiça aguarda a decisão de um juiz sobre o domínio da empresa em tecnologia de publicidade. O departamento também processou a Apple por suas táticas para proteger a franquia do iPhone. A FTC processou a Amazon, dizendo que a empresa protegeu ilegalmente seu monopólio no varejo online da concorrência.
Essa onda de litígios antitruste, incluindo recursos, provavelmente durará anos. E se o governo vencer qualquer um dos casos, um juiz poderá determinar o desmembramento —o pior cenário para as empresas.
A história mostra que essas ordens podem ser eficazes, afirmam especialistas em antitruste. Mas os resultados em termos de melhoria da concorrência têm sido mistos.
O caso da Standard Oil, gigante do setor energético fundada por John Rockefeller em 1870, foi definidor da era progressista de combate aos trustes do final do século 19 e início do século 20. A empresa foi desmembrada pela Suprema Corte em 1911, dividida em 34 entidades que constituíam o Standard Oil Trust original, que controlava a produção, o refino, a distribuição e a precificação da indústria petrolífera. Embora isso inicialmente tenha favorecido a concorrência, com o tempo os descendentes do truste se tornaram gigantes do petróleo por conta própria, incluindo a Exxon Mobil, a Chevron e a ConocoPhillips.
A dissolução da AT&T, em um acordo em 1982, ocorreu após um longo processo antitruste movido pelo Departamento de Justiça, que acusou a empresa de monopolizar ilegalmente o mercado de telecomunicações nos Estados Unidos. O negócio de telefonia local foi dividido em sete empresas regionais “Baby Bell”, e a ordem judicial abriu os mercados de telefones de longa distância e equipamentos telefônicos, aumentando a concorrência e reduzindo os preços.
No jargão antitruste, uma solução “estrutural” como essa geralmente significa uma separação. Mas há medidas para além de uma venda forçada que podem moldar mercados e estimular a concorrência, segundo especialistas em antitruste.
Em 1969, sob pressão de um processo antitruste do governo que a acusava de monopolizar o mercado de computadores da época, a IBM separou seu hardware do software —tratando-os como negócios separados, vendidos e precificados de forma independente. O software não seria mais “gratuito”, incluído no preço de um computador. Isso ajudou a impulsionar a ascensão da indústria de software comercial, com a Microsoft como a maior vencedora.
A Microsoft evitou um desmembramento, mas seu acordo final em 2001 continha uma proibição contra contratos que essencialmente usavam seu monopólio do Windows como um clube, restringindo os fabricantes de computadores pessoais de distribuir software de rivais emergentes. Essa restrição manteve a porta aberta para novos concorrentes em softwares de navegação e busca. O Google foi o principal beneficiário.
Na segunda-feira, a FTC e a Meta, antiga Facebook, apresentaram suas alegações iniciais no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. Mark Zuckerberg, CEO da empresa, prestou depoimento. A essência do caso do governo é que o Facebook pagou muito mais do que valia o Instagram e WhatsApp para eliminá-los e proteger um monopólio lucrativo nas redes sociais.
A Meta respondeu que o Instagram e o WhatsApp cresceram e prosperaram sob sua gestão. A empresa argumentou que há muita concorrência no mercado de redes sociais, incluindo a ascensão meteórica do TikTok.
Segundo especialistas antitruste, caso o governo ganhe o caso da Meta, a medida corretiva mais provável seria uma ordem judicial para vender o Instagram e o WhatsApp.
Na próxima semana, no mesmo tribunal de Washington, o Google vai enfrentar a fase de recursos no processo movido pelo Departamento de Justiça e um grupo de estados sobre seu monopólio de buscas na internet. Em agosto, o juiz Amit Mehta concluiu que o Google mantinha ilegalmente um monopólio de buscas.
Para restaurar a concorrência, o governo solicitou ao tribunal que ordenasse ao Google que vendesse o Chrome, seu navegador, e desmembrasse o Android, seu sistema operacional para smartphones, ou seria impedido de tornar seus serviços obrigatórios em celulares Android. O Chrome e o Android são poderosos canais de distribuição para a busca do Google.
O Google descreveu a decisão do governo como uma “proposta absurdamente exagerada” que “vai muito além da decisão judicial” e que prejudicaria os consumidores ao oferecer-lhes produtos inferiores. A empresa também afirmou que recorrerá.