O governo Lula (PT) estuda permitir que empresas privadas de saúde abatam até R$ 2,7 bilhões por ano em dívidas fiscais em troca da realização de exames e cirurgias para pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A ideia é que os procedimentos sejam feitos em clínicas e hospitais particulares para reduzir a fila de espera do sistema público.
O Ministério da Saúde vê o acordo como uma forma de expandir o Mais Acesso a Especialistas, programa que promete encurtar o tempo de espera no SUS para atendimentos em áreas como oftalmologia e oncologia.
Integrantes do governo avaliam que a entrada do setor privado tem potencial de ampliar a popularidade do programa. A avaliação é que levar o paciente a um hospital particular deve aumentar o impacto político, pois seria mais difícil convencê-lo de que houve uma intervenção do governo federal nos casos em que o procedimento é feito na rede pública.
A Saúde estima que apenas os prestadores de serviços privados de saúde, como hospitais e clínicas, tenham dívidas fiscais e tributárias de ao menos R$ 70 bilhões. Assim, o governo quer publicar até o fim de maio uma MP (medida provisória) para permitir que esses estabelecimentos absorvam parte da fila do SUS, sem a necessidade de usar o orçamento já previsto para o programa.
Levando em conta essa dívida total, o plano é converter em serviços até R$ 2 bilhões por ano dos valores cobrados devidos por prestadores de serviço, além de R$ 700 milhões cobrados das operadoras de planos de saúde.
O total da dívida que poderá ser trocada, porém, está em discussão entre Ministério da Saúde, Fazenda e Planalto.
O montante estimado para a troca de dívida por serviço é próximo aos cerca de R$ 2,4 bilhões que o ministério já programou repassar aos estados e municípios, em 2025, no Mais Acesso a Especialistas.
A verba prevista no Orçamento serve para custear cerca de 9 milhões de exames e consultas especializadas em prazo mais curto, como até 60 dias. Quando o atendimento é finalizado nesse período, a secretaria de Saúde recebe um valor mais alto do que é pago pela Tabela SUS.
Agora o governo quer reformular a ação desenhada ainda na gestão Nísia Trindade e atacar a fila de exames e cirurgias da rede pública.
Uma das ideias do governo é promover mutirões nesses hospitais privados. O governo também pretende incluir procedimentos de ginecologia, pois o programa hoje contempla ações de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
Depois de publicar a MP, o Ministério da Saúde deve abrir um edital para credenciamento dos hospitais privados e filantrópicos, clínicas e operadoras que desejam trocar uma parte desse valor por serviços ao SUS.
O edital deve apontar quais serviços especializados podem ser ofertados em cada região. Também está em discussão como será calculado o valor de cada exame ou cirurgia feito pela empresa privada.
De forma geral, o plano é que pacientes que estão na fila do SUS sejam direcionados ao estabelecimento privado habilitado pelo governo para realizar exames e cirurgias. Mais tarde, esse hospital, clínica ou outro prestador de serviço irá apresentar a fatura e receber uma espécie de crédito para abater de sua dívida.
Questionado sobre a reformulação do Mais Acesso a Especialistas, o Ministério da Saúde não se manifestou.
O que dizem as empresas
Presidente da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), Breno Monteiro defende a proposta de troca das dívidas por serviço. Ele afirma que os hospitais privados trabalham com cerca de 60% de taxa de ocupação.
“Tem leitos e salas de cirurgia que não estão sendo utilizados porque não tem quem pague aquele serviço. Pode ser aberto imediatamente”, afirmou Monteiro. Ele defendeu que o programa de troca das dívidas se torne permanente e use uma “tabela diferenciada” para calcular o valor dos procedimentos.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa planos de saúde, também foi procurada, mas não quis comentar.
A redução das filas foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. O petista ainda cobra da equipe de saúde a consolidação desta marca no governo.
Ao assumir o Ministério da Saúde, no começo de março, Alexandre Padilha disse que envolveria o setor privado na “obsessão” de “reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado”.
A Saúde ainda avalia formas de alugar espaços ociosos em hospitais privados ou reabrir instalações paradas das unidades públicas. O plano é ativar esses leitos com profissionais contratados pelo governo federal.