O presidente Lula (PT) sancionou, na quinta-feira (24), uma lei que proíbe critérios discriminatórios voltados a pesquisadoras durante o processo de seleção para bolsas de pesquisa ou estudo por motivos ligados à maternidade, inclusive por gestação ou adoção.
A lei nº 15.124/2025 proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção e também prevê o reconhecimento dos impactos da maternidade na produtividade acadêmica das bolsistas.
Em 2024, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), já havia concedido a extensão do prazo para bolsistas mães por até dois anos para cada parto ou adoção. Conforme levantamento da Folha, as mulheres são apenas 36% dos bolsistas de produtividade (PQ) do órgão há 20 anos.
O texto da lei foi publicado nesta sexta-feira (25) no DOU (Diário Oficial da União).
Outro ponto destacado pela nova lei é que agentes públicos que praticarem condutas consideradas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas, segundo regras da sua categoria profissional.
Em cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto na última quinta, o presidente destacou que é fundamental que o Brasil sirva de exemplo para outros países na luta pela igualdade de direitos das mulheres. “É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade (…) vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém”, disse.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida é mais um passo para tornar o país referência mundial no combate à violência contra mulheres e na luta pela igualdade salarial no Brasil. “Segundo o IBGE, 50% das mulheres são responsáveis pelas famílias (…) e programas como Acredita, Bolsa Família e, principalmente, a Lei da Igualdade salarial transformam o país na grande referência de enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, esteve presente na cerimônia de assinatura. Segundo ela, o texto da lei é resultado de mobilizações e movimentos estudantis e acadêmicos que denunciavam a exclusão silenciosa de mães e gestantes em processos seletivos de pesquisa.
A sanção presidencial representa a consolidação de medidas, como as adotadas pelo CNPq no último ano, conforme antecipou a Folha. A nova lei dá abrangência nacional e torna mais efetiva a política não discriminatória, principalmente para as mulheres.
As medidas fazem parte de um pacote maior de proteção e igualdade das mulheres lançado pelo governo federal. Além da proibição de critérios discriminatórios em bolsas acadêmicas, foram sancionados na última quinta (24) o PL 370/2024, que aumenta a pena para crimes contra a mulher cometidos com uso de Inteligência Artificial, e o PL 5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.