Em 2021, uma lei instaurada no Texas, nos Estados Unidos, restringiu o acesso ao aborto com um novo critério para o procedimento: ele só poderia ser realizado antes que fosse possível detectar atividade cardíaca embriônica. Esse marcador pode ocorrer cedo na gestação, por volta de seis semanas. A lei foi apelidada de “lei do batimento cardíaco”, ou “heartbeat act”, e, depois de sua implementação, a realização de abortos com apoio médico caiu 57% no estado.
Um novo estudo publicado nesta segunda-feira (12) na revista científica Jama (Journal of the American Medical Association) sugere que a medida deixou texanos –homens e mulheres– mais aflitos.
A pesquisa, conduzida por Jusung Lee, da Universidade do Texas em San Antonio, tem como base uma amostra de 79.609 indivíduos, entre eles homens e mulheres do Texas –14.500 e 15.614, respectivamente– e 49.495 mulheres de outros estados. O nível de estresse foi auto reportado.
Lee observou que o nível de estresse frequente de 2012 a 2022 aumentou de 14,2% para 21,9% entre as mulheres no Texas. Elas representam 15.614 das entrevistadas. Entre os homens, 14.500 dos entrevistados, o nível de estresse foi de 11,1% para 15%.
Em comparação com o nível de estresse observado em mulheres de outros cinco estados –Arkansas, Indiana, Kentucky, Mississipi e Oklahoma–, as do Texas ainda são as mais aflitas. Lá, o nível de estresse está cinco pontos percentuais acima desses estados.
Se comparadas às mulheres da Califórnia, as texanas estão ainda mais estressadas –a diferença foi medida em seis pontos percentuais. O estado tem um longo histórico de apoio ao acesso ao aborto e à contracepção, posição que foi reforçada em 2022, quando tanto o aborto, quanto a contracepção se tornaram direitos constitucionais. A população da Califórnia foi escolhida pela composição étnica similar à do Texas, diz o pesquisador.
O pesquisador diz que a inclusão de outros estados serviu para reduzir a influência de outros estressores no período, caso da pandemia de Covid-19 de 2020.
Foram escolhidos lugares que tiveram políticas similares para a pandemia e que também aumentaram as restrições ao aborto com a derrubada, em 2022, da decisão federal Roe v. Wade, de 1973, que garantia direito constitucional ao procedimento. Com a decisão, Texas e outros estados passaram a proibir o procedimento.
“As restrições ao aborto no Texas em 2021 foram as mais duras nos Estados Unidos antes do fim da Roe v. Wade”, diz Lee, em entrevista à Folha. “Esse estudo traz insights valiosos das consequências dessa política, que podem servir não só para o Texas, mas para outros estados.”
Os resultados do estudo indicam que a implementação da chamada lei do batimento cardíaco pode ser associada a um aumento de 6,8 pontos percentuais no estresse entre mulheres –mas Lee faz a ressalva de que é cedo para traçar uma correlação direta.
“O método do estresse auto reportado é uma medida confiável, usada em outros estudos. Mas há um potencial de erro de medição, resultando em subdimensionamento ou superdimensionamento”, diz Lee, que incentiva a produção de mais estudos para reforçar as evidências encontradas.
A faixa etária impacta no nível de preocupação registrado após a mudança legislativa. Entre os mais de 79 mil entrevistados, 45,3% estão na faixa dos 18 aos 29 anos, 38,3% estão na faixa de 30 a 39 anos e 17,8% têm de 40 a 44 anos.
Entre as mulheres, a faixa etária com maior aumento de frequência de estresse foi a de 18 a 29 anos, com 9,8 pontos percentuais de aumento em relação aos homens. Na faixa de 30 a 39 anos, o aumento foi de 7,4 pontos percentuais.
Segundo o estudo, são faixas etárias que têm tipicamente menos recursos para viajar e realizar abortos em outros estados com legislações mais flexíveis, por exemplo.
“Mulheres jovens enfrentam barreiras desproporcionais no acesso ao aborto e, ao mesmo tempo, têm taxas mais altas de gestações indesejadas”, diz o pesquisador. “O aumento das restrições pode criar obstáculos maiores para esses grupos, que podem ficar mais angustiados.”
Outros estudos, citados na pesquisa, indicam associações entre perda de direitos relativos à saúde reprodutiva e piora na saúde mental. É o caso de um estudo de 2023, também publicado na revista Jama, que sugere associação entre o aumento do estresse e a derrubada do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos.
Alguns estados, caso do Texas, já faziam movimentos para restringir o acesso ao procedimento sem banir por completo a prática, o que esbarraria na decisão federal. Depois da derrubada da Roe v. Wade, o Texas foi um dos primeiros estados a proibir o aborto.
Hoje, 12 estados proíbem o procedimento: Alabama, Arkansas, Idaho, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas e Virgínia do Oeste.
Outros quatro –Carolina do Sul, Flórida, Georgia e Iowa– restringem às primeiras seis semanas de gestação. Nebraska e Carolina do Norte limitam a 12 semanas e Utah, a 18 semanas. Os outros estados tem limites que variam entre a constatação da viabilidade fetal –cerca de 22 semanas–, 22 semanas, 24 semanas ou não impõem limites.