O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, denunciou nesta quinta (26) dois agentes da Polícia Civil sob acusação de corrupção passiva, sob suspeita de cobrarem propina de funkeiros para arquivar investigações contra jogos de azar –prática que configura contravenção penal.
A denúncia é um desdobramento da Operação Latus Actio II, deflagrada em 12 de dezembro, que mirou os agentes da Polícia Civil que supostamente participaram do esquema. Caberá à Justiça definir se aceita ou não a denúncia.
Na ocasião, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos. Um investigador terminou preso preventivamente.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a “Corregedoria da Polícia Civil afastou um delegado e um investigador citados da denúncia e colabora com as investigações realizadas pelo Ministério Público” e que “um outro agente foi preso e está à disposição da Justiça”.
“A Polícia Civil é uma instituição legalista e não compactua com desvio de conduta”, disse, em nota, a gestão Tarcísio de Freitas.
As defesas dos acusados não foram encontradas.
Segundo a investigação, a propina era cobrada através do 6º Distrito Policial de Santo André. Os denunciados atuam na unidade como investigador e delegado, respectivamente.
Pelo lado dos funkeiros, os envolvidos são os MCs Paiva, GHdo7 e Brisola, que divulgavam os jogos. O trio era investigado por promover as rifas e sorteios clandestinos em suas contas nas redes sociais. A prática é proibida.
Segundo o Gaeco, os denunciados pediram propina para o dono da produtora Love Funk, que agencia os MCs citados, conhecido como Rato. As cobranças indevidas, diz o Gaeco, teriam acontecido no começo do ano.
“No transcurso da investigação, ficou evidenciado que os dois agentes públicos, em fevereiro deste ano, solicitaram vantagem indevida para arquivar investigações realizadas no 6º Distrito Policial de Santo André, que apuravam contravenção penal por exploração de jogos de azar”, diz trecho da nota divulgada pelo órgão. Os nomes não foram divulgados.
Mensagens obtidas dão conta de que o investigador agenciou o pedido, dizendo que o delegado levaria a apuração em frente caso não houvesse o repasse de vantagens.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados em endereços ligados aos funkeiros. Na casa do MC Paiva, em Mogi das Cruzes, os agentes apreenderam joias e carros de luxo.
Segundo os agentes, o jovem chegou a atirar o próprio telefone no chão para evitar a apreensão, alegando que “tinha fotos íntimas armazenadas no dispositivo”.
Através do celular de Paiva as conversas ilegais envolvendo agentes da Polícia Civil teriam sido rastreadas.
“Os promotores de Justiça que subscrevem a ação requerem ainda o envio de informações ao Juizado Especial Criminal para que os três MCs que promovem os sorteios pelas redes sociais respondam por contravenção penal”, complementa o texto.
Os investigados, agora, têm dez dias para apresentar defesa.