O projeto do governo federal que reajusta o salário dos servidores do Executivo e põe fim a greve de algumas categorias tem enfrentado resistência dos parlamentares. A proposta segue trancando a pauta legislativa, por estar em regime de urgência, mas líderes partidários não chegaram a um consenso na reunião desta terça-feira (20) sobre o texto final da proposta.
Após a reunião de líderes, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse aos jornalistas que o projeto deve ser votado nesta quarta-feira (21). Segundo Guimarães, o governo está buscando consenso sobre o texto. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado.
“Vamos continuar o diálogo e tentar votar amanhã o PL dos servidores, inclusive as transformações de cargos. O que diz respeito a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente Hugo Motta”, explicou o líder.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril, com pedido de urgência constitucional — o que significa um prazo de 45 dias para análise. Como esse prazo se esgotou na semana passada, a proposta passou a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados.
A relatoria do texto mudou nesta terça-feira (20). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) assumiu a função no lugar de Pedro Paulo (PSD-RJ), com a missão de conduzir as negociações em meio ao impasse.
O texto prevê reajuste salarial para servidores técnicos administrativos da educação, dividido em duas etapas: a primeira em 1º de janeiro de 2025 e a segunda em 1º de abril de 2026. Segundo o governo, os percentuais foram definidos com base em 38 termos de acordos assinados com diferentes categorias do funcionalismo ao longo deste ano.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o impacto financeiro da medida será de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Críticas da oposição
Durante entrevista nesta terça (20), o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) criticou duramente o governo federal ao comentar o projeto de lei que trata do reajuste de servidores técnicos administrativos da educação. Segundo o parlamentar, o texto enviado pelo Executivo desrespeita o acordo de greve firmado com a categoria e corre o risco de não avançar no Congresso caso não seja modificado.
“É grosseiramente desrespeitado o acordo de greve no projeto de lei. O governo assinou um acordo com reajuste igual para todos os técnicos administrativos, mas no texto enviado ao Congresso, discrimina algumas categorias, como médicos e veterinários que atuam nas universidades. Isso fere a Constituição e o princípio da isonomia”, afirmou.
Domingos Sávio relatou ainda que há um movimento crescente de resistência entre os parlamentares, incluindo partidos da base aliada, contra a forma como o governo tratou a matéria. “Não é uma questão de oposição. Eu ouvi deputados de vários partidos insatisfeitos. A maioria não concorda com a tramitação desse projeto da forma como está”, declarou.
Para o deputado, o Executivo deveria agir rapidamente para corrigir a distorção e cumprir o acordo feito com os grevistas. “O governo pode mandar uma emenda ao projeto. O que não pode é tentar chantagear o parlamento com prazos ou urgência, dizendo que se não votar agora, a categoria ficará sem reajuste. Isso não é justo”, criticou.
Além disso, Domingos Sávio demonstrou preocupação com a tentativa do governo de embutir mudanças administrativas mais amplas no projeto. “É como se estivessem tentando empurrar uma micro-reforma administrativa em regime de urgência, quando o correto seria tratar disso separadamente, com debate adequado”, pontuou.
O deputado também lembrou que uma comissão sobre a reforma administrativa já está em funcionamento no Congresso e que o tema precisa ser tratado com responsabilidade, sem atropelos ou manobras. “O parlamento deve sim contribuir com uma reforma que torne o serviço público mais moderno e eficiente. Mas isso deve ser feito com diálogo e respeito à Constituição.”