O grupo Prerrogativas, formado por advogados alinhados ao presidente Lula (PT), pediu à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (21) a abertura de uma investigação criminal contra o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt por supostas irregularidades na Operação Lava Jato.
A notícia-crime foi apresentada com base em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2024, que apontou indícios de “hipóteses criminais” de suposto peculato, corrupção e prevaricação de integrantes da força-tarefa.
Segundo a corregedoria, Moro, Deltan e Hardt teriam supostamente articulado com representantes da Petrobras o direcionamento de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação privada pelo Ministério Público Federal (MPF). O CNJ encaminhou o documento à PGR e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na notícia-crime, o Prerrogativas apontou que não houve continuidade nas investigações e cobrou providências do procurador-geral da República, Paulo Gonet. “É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências”, diz a petição assinada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu réus da Lava Jato.
Kakay sustenta que os indícios citados pelo CNJ representam uma conduta que “compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça”. Em abril de 2024, Moro classificou o relatório como “mera ficção” e negou qualquer irregularidade.
Na mesma linha, Deltan disse que o documento não passava de uma “grande teoria da conspiração vergonhosa de que a Lava Jato estaria devolvendo o dinheiro para a Petrobras para que esse dinheiro voltasse pra própria força-tarefa por meio de um acordo entre ela e a Petrobras”.
O parecer do CNJ também relata que os integrantes da força-tarefa teriam auxiliado “autoridades americanas a construírem casos criminais” em investigações contra a Petrobras com o interesse do retorno de parte da suposta multa para uma fundação que seria criada para administração dos recursos pelos responsáveis pela operação de combate à corrupção.
Em junho de 2024, o CNJ determinou a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) em desfavor de quatro magistrados que atuaram na Lava Jato. Os alvos eram os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os processos foram abertos a partir da correição extraordinária nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato. Os juízes e os desembargadores chegaram a ser afastados pelo CNJ, mas a decisão foi revogada.
Novos alvos do Prerrogativas
O Prerrogativas acionou a PGR nesta terça-feira (20) contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Para o grupo alinhado ao governo petista, a parlamentar pode ter cometido supostos crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes de terem sido contra um servidor público em razão de sua função e pela ampla divulgação dos fatos.
Kicis rebateu as acusações e disse que apenas “apresentou fatos” durante a audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do último dia 15.
“O Prerrogativas não tem prerrogativa para me representar por calúnia e difamação. Nos crimes contra a honra, somente o próprio interessado poderia representar contra mim. Quem tem prerrogativas que estão sendo violadas sou eu, a imunidade parlamentar. Esse grupo prerrogativas só serve para violar prerrogativas”, afirmou a deputada.