Prefeitura de São José é condenada a pagar quase R$ 1 milhão a pizzaria por falta de ação na contenção de chuvas

A pizzaria alega que a falta de manutenção da prefeitura na canalização de águas pluviais causou danos estruturais ao estabelecimento, que ficou quase um ano parcialmente interditado e teve prejuízo financeiro. Prefeitura pode recorrer. Prefeitura de São José dos Campos
Tião Martins
A Prefeitura de São José dos Campos (SP) foi condenada a pagar quase R$ 1 milhão a uma pizzaria da cidade, que alega prejuízo financeiro por conta da falta de manutenção da gestão municipal na canalização de águas pluviais.
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De acordo com a alegação da pizzaria, uma chuva forte registrada na cidade no início de 2015 causou uma série de danos estruturais ao estabelecimento, que ficou parcialmente interditado e teve prejuízo financeiro.
Na decisão, a justiça entendeu que houve omissão da Prefeitura de São José na manutenção das galerias de águas pluviais, o que contribuiu para os danos que a pizzaria alega.
O valor total da condenação é de R$ 937.043,10, sendo R$ 216.051,58 por danos materiais e R$ 720.991,52 por lucros cessantes.
A decisão publicada pela juíza Gabriela Souto Silveira nesta quinta-feira (27) é em primeira instância e, portanto, a Prefeitura de São José pode recorrer. O g1 acionou a gestão municipal, mas ainda não teve retorno. Os responsáveis pela pizzaria também não foram encontrados para comentar a decisão.
Ação de indenização
A Impéria Restaurante, Chopperia e Pizzaria, que fica no bairro Jardim Morumbi, entrou na justiça com uma ação indenizatória contra a Prefeitura de São José dos Campos, alegando negligência da prefeitura na manutenção da canalização de águas pluviais.
De acordo com a pizzaria, a falta de manutenção na contenção da água da chuva provocou diversos danos ao estabelecimento durante um temporal em 2015. Por conta da chuva, o restaurante precisou ficar interditado até 2016, o que causou prejuízo financeiro.
No processo, o estabelecimento alegou também que notificou a prefeitura sobre a necessidade da manutenção em abril de 2014, mas que nada foi feito.
Na decisão, a juíza julgou o pedido parcialmente procedente – já que não atendeu a todos os apontamentos da pizzaria -, mas concordou que houve negligência da prefeitura no caso.
“A análise dos autos revela ser incontroverso o fato de que a autora notificou a Prefeitura acerca da necessidade de reparos na canalização pluvial desde abril de 2014, sem que fossem adotadas providências pelo ente público.”
“Tal omissão contribuiu para o agravamento da erosão no local, culminando na interdição parcial do restaurante e consequente perda de clientela e redução do faturamento. Portanto, no caso em comento, não vislumbro a aplicação de qualquer escusa de responsabilidade, devendo os danos causados serem compensados”, considera a justiça.
A decisão cita relatórios feitos em 2014 pela Defesa Civil de São José, que reconheceu a necessidade de reparos no sistema de contenção da água da chuva na região. Mesmo assim, não houve reparo.
“Não há dúvidas de que a negligência do Município na manutenção da infraestrutura de drenagem foi a causa direta dos danos suportados pelo restaurante”, completa a justiça.
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