Enquanto tornados devastam os Estados Unidos, incêndios florestais consomem regiões do Japão e terremotos arrasam Mianmar, o Senado brasileiro aprova um projeto de lei que desmonta o licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos de alto impacto avancem sem avaliação adequada.
Especialistas alertam que, se nenhuma medida for tomada, o Brasil pode perder, até 2030, uma área de floresta equivalente ao território do Paraná —199 mil km². E as consequências não param nas fronteiras. A destruição da Amazônia impacta o regime de chuvas em países da África Subsaariana, agravando a crise climática global. Não é só o Brasil que perde.
Ao enfraquecer os mecanismos de controle sobre desmatamento, ao permitir a regularização de obras ilegais e ao transferir competências ambientais da esfera federal para autoridades locais mais suscetíveis a pressões econômicas e políticas, o Senado brasileiro propõe um projeto de país incompatível com a urgência climática global.
O PL 2.159/2021 —apelidado de PL da devastação— consolida um cenário de impunidade para infratores ambientais, ignora o papel das populações tradicionais em manter a floresta de pé e coloca em risco a biodiversidade mais rica do planeta.
Fundos europeus já sinalizaram a revisão de investimentos em setores estratégicos no Brasil. A Noruega, que havia retomado seu apoio ao Fundo Amazônia, suspendeu novamente os repasses. A União Europeia, prestes a aprovar novas barreiras verdes, mira as cadeias de produção ligadas à soja, à carne e à mineração —setores diretamente beneficiados pelo desmonte do licenciamento ambiental.
O novo projeto, segundo nota técnica do Observatório do Clima, permite que empreendimentos com “baixo potencial de impacto” —uma categoria nada precisa— escapem da exigência de licenciamento. Também autoriza a chamada “autodeclaração ambiental”, retirando da administração pública a responsabilidade de verificar a veracidade das informações dadas por quem destrói. O que justifica tamanha confiança em empresas extrativistas que operam na floresta amazônica, no cerrado, no pantanal?
A escala da devastação, repito, não é local. A perda de floresta compromete o regime de chuvas de toda a América do Sul, impacta a agricultura no Cone Sul, agrava a crise hídrica nas grandes cidades brasileiras e enfraquece os compromissos de mitigação do aquecimento global.
A omissão estatal somada ao avanço de legislações destrutivas empurram o Brasil para o isolamento diplomático. E isso no ano da COP30, em Belém, em um momento em que a agenda ambiental é chave nas negociações comerciais, nos investimentos externos e na segurança global.
O país que abriga a maior floresta tropical do mundo poderia liderar a transição ecológica justa e fortalecer laços com o chamado Sul Global, grupo de países no qual o Brasil é frequentemente incluído. Em vez disso, aprova decretos que jogam gasolina no incêndio.
Precisamos de soluções econômicas prósperas não apenas para o agro, a mineração e os donos de postos de gasolina que comandam a política. São os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que protegem florestas brasileiras, mesmo que seus territórios não estejam demarcados e titulados, como determina a Constituição.
A política econômica e climática do Brasil precisa estar fundamentada na proteção da floresta —e, consequentemente, das pessoas—, não na destruição.
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