A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a queixa-crime feita pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação.
A ação judicial foi motivada por uma postagem do parlamentar em uma rede social, onde fez insinuações ao questionar o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a nomeação de Gleisi para a pasta. Ele ainda citava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A manifestação do querelado [Gayer], além de estranha a qualquer disputa de natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ao recomendar o recebimento da denúncia nesta segunda (12).
Chateaubriand Filho emendou afirmando que “os discursos que extrapolam os debates relativos às questões de interesse público e/ou que configuram ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar, mesmo se proferidos na prática do múnus legislativo”.
Na queixa-crime apresentada ao STF, e que é relatada pelo ministro Luiz Fux, os advogados de Gleisi apontam que a conduta do deputado é agravada por seu grande engajamento nas redes sociais, o que pode “aprofundar o cenário de violência política de gênero […] comprometendo a ordem pública e o Estado Democrático de Direito”.
“Tentar diminuir e difamar mulheres nas redes sociais é reprovável (especialmente quanto se ataca a intimidade de uma mulher, comparando-a a garotas de programa). Isso se agrava quando se trata da tentativa de reduzir uma Ministra de Estado, com extensa trajetória política, pelo simples fato de discordar de sua posição político-ideológica”, completam.
Ao comentar nas redes sociais a fala em que Lula disse ter escolhido “mulher bonita” para o ministério com o objetivo de melhorar a relação com o Congresso, Gayer questionou Lindbergh se ele aceitaria que “o seu chefe oferecesse sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP”.
Na época, Gayer foi às redes sociais para se explicar, dizendo que foi o “único parlamentar de direita que saiu em defesa” de Gleisi da “fala extremamente machista e misógina” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Pelas redes sociais, apenas questionei o Deputado Lindbergh Farias se ele iria aceitar as falas repugnantes do Presidente da República em relação à sua companheira Gleisi Hoffmann, denunciando a gravidade do ocorrido”, disse.
Ele emendou afirmando que “jamais” teve a intenção de “ofender ou depreciar” Alcolumbre.
“Caso o presidente Alcolumbre tenha se sentido ofendido, quero deixar bem claro que minhas críticas não se referiam a ele, mas sim ao Chefe do Poder Executivo em razão de sua atitude desrespeitosa para com uma de suas Ministras”, enfatizou.
O parlamentar acredita não ter praticado “nenhum crime ou ato ilícito em desfavor de qualquer pessoa, tendo exercido tão somente o direito à liberdade de expressão, guiado pelo senso de Justiça”.