Antes de se tornar o primeiro papa norte-americano, Leão XIV, então conhecido como Robert Francis Prevost, desenvolveu uma tese acadêmica e escreveu artigos em que abordou temas relacionados à liberdade religiosa, ao aconselhamento espiritual e aos desafios da fé na vida moderna. Seus escritos indicam ainda uma preocupação com a relação entre práticas religiosas e normativas estatais, bem como com a organização interna da Ordem de Santo Agostinho, da qual faz parte.
Em seu artigo acadêmico “Clergy Malpractice after Oregon v. Smith”, publicado em 1992 no Journal of Church and State, um periódico acadêmico vinculado à Universidade de Oxford e voltado para estudos religiosos e ciência política, o então teólogo Robert Prevost analisou o impacto da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Employment Division of Oregon v. Smith (1990) sobre a liberdade religiosa no país.
O caso Smith: uma mudança na proteção à liberdade religiosa
O caso envolveu dois membros da Igreja Nativa Americana, Alfred Smith e Galen Black, que foram demitidos de um centro de reabilitação para dependentes químicos no estado do Oregon por uso de peyote (Lophophora williamsii), um cacto com propriedades alucinógenas utilizado em rituais religiosos desta congregação. Após a demissão, ambos solicitaram seguro-desemprego, mas o Estado negou o benefício, alegando que a demissão foi causada por “má conduta” devido ao uso da substância, que era proibida.
A questão chegou à Suprema Corte, que decidiu que o Estado do Oregon poderia negar o benefício, com o argumento de que uma lei “neutra” e “geralmente aplicável”, como a que proibia o uso de drogas, não violava a liberdade religiosa, mesmo que afetasse práticas específicas. Com essa decisão, a Corte eliminou o padrão anterior que exigia que o Estado demonstrasse um “interesse imperioso” para justificar restrições à liberdade religiosa.
A liberdade religiosa e o aconselhamento espiritual sob risco: o alerta de Prevost
Para Robert Prevost, a decisão da Suprema Corte naquela ocasião limitou a proteção à liberdade religiosa e abriu mais um precedente perigoso. Segundo ele, ao permitir que o Estado aplicasse leis “neutras” que afetam práticas religiosas, a Corte deu ao governo uma ferramenta para regulamentar qualquer prática religiosa, desde que apresentada como uma norma de aplicação geral.
Esse entendimento, segundo Prevost, poderia atingir diretamente o aconselhamento espiritual, uma prática em que conselheiros religiosos oferecem orientação e apoio com base em princípios de fé. Com o novo precedente, o Estado poderia exigir que conselheiros religiosos seguissem padrões seculares de saúde mental, tratando o aconselhamento espiritual como uma prática profissional sujeita a regulamentação civil.
Prevost ilustrou essa preocupação citando o caso Grace Community Church v. Nally (1988), julgado na Califórnia. Nesta ação, uma igreja foi acusada de negligência por não encaminhar um jovem em crise emocional para tratamento médico, o que resultou em seu suicídio. A família processou a igreja, alegando que os conselheiros religiosos foram irresponsáveis ao lidar com o jovem.
A Suprema Corte da Califórnia decidiu a favor da igreja, reconhecendo que conselheiros religiosos não tinham obrigação legal de seguir padrões médicos, pois o aconselhamento espiritual faz parte da prática religiosa. No entanto, Prevost alertou que, com o novo entendimento estabelecido no caso Smith em 1990, essa proteção poderia desaparecer. O Estado poderia, futuramente, exigir que conselheiros religiosos seguissem normas seculares, colocando em risco a liberdade de orientação espiritual com base na fé.
Para Prevost, a decisão sobre o caso Smith transformou a liberdade religiosa em uma questão secundária, sujeita aos critérios seculares do Estado. Ao permitir que o governo aplicasse regras “neutras” que afetam práticas religiosas, a Suprema Corte abriu caminho para uma crescente intervenção estatal em questões espirituais.
Além disso, Prevost discutiu no mesmo texto o impacto do caso Texas Monthly v. Bullock (1989), no qual a Suprema Corte limitou a capacidade do Estado de oferecer isenções fiscais exclusivas para publicações religiosas. Para o agora papa Leão XIV, a decisão reforçou a tendência de equiparar práticas religiosas a atividades seculares, o que, segundo ele, também enfraqueceu a proteção constitucional para a liberdade religiosa.
Tese de doutorado de Leão XIV
Outro trabalho relevante de Robert Prevost é sua tese de doutorado intitulada “The Office and Authority of the Local Prior in the Order of Saint Augustine” (em português, “O Ofício e a Autoridade do Prior Local na Ordem de Santo Agostinho”). Defendida em 1987 na Pontifícia Universidade de Santo Tomás de Aquino (Angelicum), em Roma, a tese aborda a organização e liderança na Ordem de Santo Agostinho, com foco no papel do prior local, líder de cada comunidade.
Na tese, segundo informações da mídia internacional, Prevost realizou uma análise detalhada das funções e responsabilidades dos priores locais, explorando questões de direito canônico, espiritualidade e estrutura organizacional da Ordem. Ele examinou como esses líderes devem promover a vida comunitária, garantir a fidelidade à Regra de Santo Agostinho e agir como elo entre a comunidade e as autoridades superiores da Ordem.
Sua preocupação em explicar o papel formativo do prior local foi tamanha que, posteriormente, ele publicou um artigo aprofundando o conceito de munus docendi (função de ensinar) do prior.
Esta reportagem compilou dados dos materiais disponibilizados utilizando a ferramenta Google NotebookLM.