O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o que classificou como “barbeiragem econômica” na edição do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. O ato do governo Lula aumentou de forma generalizada as alíquotas do IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro — em patamares que assustaram o mercado, empresários e milhões de brasileiros.
“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum”, disparou Zucco. “Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado.”
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O decreto majorou o imposto sobre uma série de operações, como crédito para empresas — inclusive aquelas do Simples Nacional —, cartões pré-pagos internacionais, remessas para o exterior, empréstimos externos de curto prazo e até seguros de vida. Em alguns casos, as alíquotas praticamente dobraram.
“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, denuncia o parlamentar. “Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor.”
A crítica se intensificou após o anúncio, nesta quinta-feira (21), de um novo pacote de medidas econômicas por parte de Haddad. O ministro confirmou a revisão da meta fiscal de 2025, com aumento da carga tributária para compensar a frustração de receitas, e anunciou a antecipação de receitas extraordinárias por meio da reoneração de setores da economia, como combustíveis e folha de pagamento. Também foi ventilada a possibilidade de nova rodada de aumento de impostos indiretos e revisão de benefícios fiscais, o que, na avaliação de Zucco, “escancara a falta de planejamento e o desprezo do governo pela iniciativa privada”.
Para o deputado, a convocação de Haddad é questão de responsabilidade institucional. “O Congresso não pode ser cúmplicedessa pedalada tributária. O povo não aguenta mais. É hora de dar um basta nessa sanha arrecadatória que sacrifica quem produz e quem trabalha.”
O requerimento de convocação ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle (CFFC).
Novo propõe sustação do decreto
Na tentativa de sustar as medidas econômicas do governo, a bancada do Novo na Câmara protocolou nesta sexta (22) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto do governo. De acordo com os parlamentares, as medidas foram feitas com “finalidade meramente arrecadatória e em desacordo com os princípios constitucionais”.
“O governo Lula aumenta despesas, como fez esta semana ao reajustar salários de servidores, e depois manda a conta para a população com aumento de imposto por decreto. O IOF tem finalidade extrafiscal, não é instrumento para fazer caixa. Vamos trabalhar para que o PDL seja pautado já na próxima semana e suste esse abuso”, enfatizou Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara.
Na justificativa da proposta, os autores acusam “o Executivo de usurpar competência privativa do Congresso Nacional ao utilizar um tributo de natureza extrafiscal — como é o caso do IOF — como instrumento de arrecadação ordinária”. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, destacam os parlamentares no texto.
Segundo a bancada, a medida viola os princípios da anterioridade tributária e da noventena, ferindo o direito ao planejamento financeiro por parte dos contribuintes. Além disso, criticam a ausência de fundamentação técnica que justificasse a mudança nos parâmetros do IOF, que normalmente deveria ser usado para regular o mercado financeiro em contextos excepcionais, como crises de liquidez ou instabilidade cambial.