Parlamentares da base do governo Lula (PT) e da oposição foram recebidos nesta terça-feira (11) pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir o bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia, programa que dá bolsas para estudantes pobres concluírem o ensino médio.
Nardes é relator do caso na Corte de contas e bloqueou R$ 6 bilhões do programa no último dia 22 após detectar “falhas na forma de encaminhar” os gastos do programa, pois a despesa não teria sido registrada no orçamento, movimentação considerada ilegal. A decisão liminar será analisada pelos demais ministros do TCU nesta quarta-feira (12).
A oposição defendeu a manutenção do bloqueio. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro da Educação, Camilo Santana, por suposto crime de responsabilidade. Na ação, Zucco solicitou o afastamento de Santana do cargo.
Além disso, pediu a instauração de inquérito contra os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Em nota, o deputado disse que as pastas teriam tomado conhecimento das “potenciais irregularidades sob apuração do TCU, mas mesmo assim autorizaram a dotação orçamentária do Pé-de-Meia”.
“O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União não pode ser ignorado. Seria um precedente perigosíssimo sob o ponto de vista da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos”, disse o deputado.
Tabata diz estar “otimista” com liberação do Pé-de-Meia e critica “oposição suja”
Membros da Frente Parlamentar Mista da Educação e da base do governo que estiveram no TCU defenderam o desbloqueio do Pé-de-Meia. Em entrevista à CNN Brasil, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a bancada da educação, que se reuniu com Nardes, também é formada por parlamentares que não fazem parte da base e reforçou que, apesar das discordâncias em alguns temas, eles defendem a liberação do benefício.
“Fomos ao TCU para primeiro lembrar que o Pé-de-Meia não é uma política do governo A,B,C ou D. Eu apresentei o projeto em 2021… O Pé-de-Meia é de 4 milhões de estudantes. O segundo ponto é que não existe nada de irregular [no programa]”, disse.
Tabata apontou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o primeiro a fazer uma “oposição suja” ao programa. Segundo ela, Nikolas comparou o Pé-de-Meia à crise do Pix. “Queria entender o que esses parlamentares estão celebrando. O que eles vão dizer aos alunos que estão com medo de perder o Pé-de-Meia”, disse.
“O Tribunal está fazendo o seu trabalho e eu tenho esperança, estou otimista, que vai decidir pelos estudantes amanhã”, afirmou a deputada à CNN Brasil. A parlamentar destacou que a lei aprovada pelo Congresso autoriza a transferência fundo a fundo apenas neste ano para o programa, como previsto em um acórdão de 2015 do próprio do TCU.
“Aprovamos uma lei seguindo essa reocmendação antiga do TCU, dizendo: ‘governo, dessa vez, pela importância do Pé-de-Meia, porque é um programa novo e está sobrando recurso no Fundo Garantidor do Fies, pode fazer a transferência direta, mas é só dessa vez’”, disse.
Tabata reforçou que os recursos do benefício estarão no Orçamento de 2026. O deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ) apontou que os alunos não podem enfrentar mais essa “incerteza”.
“O arcabouço fiscal, como nós dissemos na hora da votação, vira uma amarra para o governo e, num entendimento técnico, o TCU resolveu bloquear os recursos. Mas é preciso encontrar uma saída para não paralisar esse direito ao Pé-de-Meia, conforme está estabelecido na legislação aprovada no Congresso”, disse Motta após a reunião em uma publicação no X.