Líderes da oposição e de partidos do Centrão articulam a derrubada do pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. Até o momento, ao menos 20 propostas para suspender a medidas já foram protocoladas no Congresso Nacional.
Ao todo, são 19 pedidos de deputados e um pedido feito pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado. Na Câmara, por exemplo, a expectativa é de que o tema seja discutido na próxima reunião de líderes, marcada para quinta-feira (29).
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, tentam frear a movimentação dos líderes da oposição e do Centrão. Uma das apostas do Palácio do Planalto é de que uma eventual derrubada do decreto pode acabar ocasionando o congelamento das emendas parlamentares.
As novas alíquotas foram anunciadas na última quinta-feira (22) e a expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. O pacote incluiu o aumento do imposto na compra de moeda estrangeira em espécie de 1,1% para 3,5% e uma alíquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de 50 mil.
Parte do pacote previa ainda a taxação de recursos enviados para investimentos no exterior. A medida, no entanto, foi cancelada no mesmo dia. O temor no Palácio do Planalto era de que a medida fosse interpretada como uma tentativa de controlar a saída de recursos do Brasil.
Apesar disso, a reação no Congresso foi imediata e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou publicamente o decreto do governo para aumentar a arrecadação por meio do aumento de impostos.
“O Estado não gera riqueza — consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, escreveu Motta nas redes sociais.
O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um pedido de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o aumento do IOF seja votado imediatamente pelo plenário.
“O anúncio do aumento do IOF, feito de forma unilateral e por decreto pelo governo Lula, é um completo desrespeito ao Congresso Nacional e, principalmente, à sociedade brasileira”, afirmou Zucco.
Autor de uma das propostas para derrubada do decreto do governo, o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), argumentou que a população não quer mais impostos. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, disse.
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A articulação da oposição ganhou força nesta terça-feira (27), depois que entidades do setor produtivo divulgaram nota apontando os efeitos negativos do pacote do governo sobre o crédito, o câmbio e a poupança de longo prazo. O grupo calcula um aumento de custo de R$ 19,5 bilhões ainda este ano.
O texto afirma que “a decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país”, o que, segundo líderes do Centrão, reforça a pressão sobre Hugo Motta.
A manifestação contou com a adesão da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
As confederações afirmam que “iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável”. “O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores”, diz o texto.
Além das confederações, ao menos 12 frentes parlamentares, como a do Comércio e a do Livre Mercado, também se juntaram para tentar derrubar o pacote de aumento do IOF.
“A medida foi implementada, de modo peremptório, sem consulta ampla aos setores impactados, empresas exportadoras e entidades representativas do setor produtivo. Isso agrava a percepção de que o governo recorre ao IOF como mecanismo de ajuste fiscal de curto prazo, sem considerar os efeitos estruturais sobre o ambiente econômico”, diz o manifesto do grupo.
Governo usa emendas para tentar conter movimentação do Centrão
Líderes de partidos como PSD, Republicanos, MDB e União Brasil passaram a atuar junto aos integrantes da oposição para pleitear a derrubada do pacote que prevê o aumento do IOF. A movimentação desses partidos do Centrão foi vista nos bastidores como uma forma de recado ao governo diante do descontentamento com a reforma ministerial feita pelo presidente Lula.
“O presidente Hugo Motta foi cristalino ao afirmar que a Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo. E assim continuaremos sendo mais parceiros, mas não cúmplices, até porque os limites da parceria se chamam responsabilidade fiscal e respeito ao contribuinte brasileiro”, disse o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Ainda segundo Ribeiro, “é inadmissível o Congresso assistir ao Executivo estourar o Orçamento e, em seguida, jogar o problema no colo do Legislativo”. “Agora, diante de contas descontroladas, a solução mágica é sempre a mesma: mais impostos para o povo brasileiro; mais carga tributária; mais sufoco para quem já paga uma das maiores cargas fiscais do mundo”, completou.
Líderes do governo Lula, no entanto, já se movimentam para tentar frear a articulação dos partidos do Centrão. No domingo (25), o próprio presidente Lula se reuniu, fora da agenda oficial, com Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar sobre as mudanças no IOF.
A conversa não inibiu Motta de criticar o pacote do governo nas redes sociais. Para auxiliares de Lula, no entanto, a publicação do deputado foi apenas uma resposta a uma entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornal O Globo publicada no próprio domingo.
Na ocasião, o chefe da pasta econômica responsabilizou o novo arranjo institucional, chamado por ele de “quase parlamentarismo”, pelas dificuldades do governo em avançar com medidas de ajuste fiscal.
Para convencer os parlamentares do Centrão, a equipe de Haddad já indicou que a derrubada no pacote de aumento do IOF pode obrigar o governo federal a ampliar o congelamento de despesas discricionárias, impactando diretamente cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares.
As emendas são recursos, destinados pelos deputados e senadores aos seus redutos eleitorais. Aliados da Motta, ouvidos pela reportagem, admitem que a discussão sobre a derrubada do pacote de IOF não deve entrar na pauta de votações desta semana.
O governo, por outro lado, aposta no esvaziamento da Câmara e do Senado na semana que vem para tentar arrefecer os ânimos dos líderes do Centrão. O Congresso vai receber entre os dias 3 e 5 de junho o Fórum Parlamentar do Brics, período em que o plenário não terá pauta de votações.
“A oposição apresentar PDL é papel da oposição. Se quiserem mexer no IOF, tem que ter uma fonte alternativa de receitas. Tenho convicção que a chance de um PDL ser pautado, votado e aprovado é perto de zero”, afirmou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.