Ficará a cargo das redes de ensino e das escolas privadas a implantação já em 2025 para o novo formato do ensino médio aprovado neste ano após iniciativa do governo Lula (PT). Só para 2026 é que o novo modelo da etapa, com mais disciplinas tradicionais, passa a ser obrigatório em todo país.
A transição foi definida em resolução com as novas diretrizes do ensino médio, aprovada nesta quinta-feira (7) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).
A lei que alterou o ensino médio —ampliando a carga horária da chamada Formação Geral Básica de 1.800 horas para 2.400 horas— passa a valer no ano que vem. O CNE, no entanto, franqueou às redes de ensino e escolas um período de transição, inclusive para quem ingressar no 1º ano do ensino médio em 2025.
A flexibilidade para a implementação busca atender a diversidade de realidades de cada rede de ensino, segundo o documento e conselheiros ouvidos pela Folha.
Com isso, a adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em consonância com a nova grade do ensino médio é estendida agora até 2028.
“Atendendo às preocupações das secretarias estaduais de educação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer já em 2025 ou no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede”, diz nota do MEC (Ministério da Educação).
“[A pasta] está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território”.
Também fica a cargo das redes e escolas a complementação de horas para quem já está matriculado no ensino médio e, no que vem, estará no 2º ou 3º anos. A depender das redes, os estudantes terminarão os estudos no modelo anterior —criticado por reduzir as aulas de disciplinas tradicionais.
O documento final das Diretrizes Nacionais para o Ensino médio é diferente daquilo que o MEC havia encaminhado, no mês passado, para o CNE. Na proposta, havia a previsão de que os estudantes já matriculados teriam de ter um número maior de aulas na Formação Geral Básica.
Entenda a reforma do ensino médio
As novas diretrizes impactarão todos os alunos do ensino médio, das redes públicas e de escolas privadas. São quase 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais.
Após iniciativa do governo Lula, o Congresso aprovou, no meio do ano, alterações na reforma do ensino médio que havia sido estabelecida em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB).
A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos.
São cinco áreas de aprofundamento previstas no ensino médio: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.
A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.
A Coordenação-Geral de Ensino Médio do MEC havia mapeado as matrizes curriculares do ensino médio em curso no ano de 2024, nas 27 unidades federativas.
“O cenário de adaptação à ampliação da carga horária de FGB [Formação Geral Básica] foi iniciado em 15 unidades, desde o ano letivo corrente. Esse panorama denota que o processo para implementação pode ser favorável desde 2025”, diz o documento inicial levado ao CNE.
As diretrizes reforçam entendimento de que não se faça o ensino médio a partir de uma divisão entre formação geral básica e itinerários formativos.
Haverá um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. A previsão era de que isso ocorresse ainda neste ano, mas também o CNE estendeu esse prazo: os parâmetros que orientarão as redes de ensino na criação dos itinerários formativos poderá ser finalizado até março de 2025.