O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por suposto crime de responsabilidade. Dino sugeriu ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que formasse uma “chapa imbatível” com a professora de Direito, Teresa Helena Barros, como vice para disputar as eleições de 2026.
O ministro deu a declaração, no último dia 9, em tom de brincadeira durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou Dino na ocasião.
No pedido enviado ao Senado, Nikolas afirmou que Dino “rompeu com o dever de neutralidade” e utilizou sua autoridade como integrante da Corte “para interferir diretamente na seara política do Maranhão”.
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“O episódio reforça preocupações sobre a politização do Judiciário e a quebra da confiança pública na imparcialidade da Suprema Corte, além de oferecer base jurídica concreta para medidas como representação disciplinar ao CNJ e denúncia por crime de responsabilidade perante o Senado Federal”, ressaltou o deputado.
Nikolas já havia declarado, na terça-feira (13), que pretendia apresentar um pedido de impeachment contra o magistrado. O deputado destacou que a “controvérsia é agravada pelo histórico recente” do ministro.
“Antes de assumir o Supremo Tribunal Federal, ele foi governador do Maranhão (2015–2022), Senador eleito em 2022, e Ministro da Justiça no governo Lula, até ser indicado ao Supremo, onde tomou posse em fevereiro de 2024”, diz um trecho do documento.
O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que foi vice-governador de Dino por quase 8 anos, demonstrou incômodo com a declaração. Ele foi reeleito em 2022 com o apoio do ministro, mas a relação entre os dois ruiu e culminou em um rompimento público no fim de 2024.
“Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo”, disse o governador ao jornal O Globo, nesta segunda-feira (12).
Impeachment de ministros do STF
A Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, estabelece que o pedido de impeachment de ministros do STF pode ser apresentado quando há suspeita de crimes de responsabilidade. Os crimes listados são:
- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receber ou arquivar a denúncia contra ministros do Supremo. Recebida a denúncia pela Mesa do Senado, Alcolumbre deve ler o pedido no expediente da sessão seguinte.
Após a leitura, ele deve definir uma comissão especial em 48 horas para analisar o pedido. O colegiado terá 10 dias para emitir um parecer prévio, que será lido no plenário e publicado no Diário do Congresso Nacional.
A votação será feita no dia seguinte. Basta maioria simples dos votos para dar prosseguimento ao impeachment. As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Até hoje, nunca um pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado pelos senadores.