O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (27) que acionará a Justiça federal contra a primeira-dama, Janja da Silva, por “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”. A socióloga defendeu a regulação das redes sociais, principalmente do TikTok, durante uma reunião com o ditador da China, Xi Jinping.
A plataforma é controlada por uma empresa chinesa. O episódio chegou à imprensa após ministros que participaram do evento relataram “constrangimento” pelas declarações. O presidente Lula (PT) e a própria Janja negaram qualquer incômodo.
“Já que o crime de ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi relativizado, estou acionando a justiça federal para que a Janja responda por impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”, disse Nikolas no X.
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Após o vazamento da conversa, Lula disse que perguntou a Xi Jinping “se era possível enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele” para discutir a regulação das redes. Na semana passada, a primeira-dama comparou as regras implementadas na China com a legislação brasileira e questionou a “dificuldade” de tratar sobre o tema no Brasil.
“E aí o presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China. Apesar de ter uma regulação muito forte. Lá, crianças só podem usar telas a partir de 11 anos e com um horário específico, não podem ter rede social, tem toda uma regulamentação. Ele disse: ‘Se aqui não seguir a regra, tem efeito, tem prisão, tem toda uma legislação’. E por que é tão difícil a gente falar disso aqui [no Brasil]?”, questionou Janja durante uma entrevista à Folha de S. Paulo.
O deputado afirmou que, mesmo sem ter um cargo oficial no governo, a primeira-dama pediu pessoalmente ao ditador chinês para “censurar brasileiros no TikTok”. Ele também criticou o que classificou como uma “manobra jurídica” da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a regulação seja estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não pelo Congresso.
“Logo após sua visita, a AGU faz manobra jurídica para que o tema não seja mais tratado no Congresso e sim no STF. Essa conduta afronta a separação de poderes, a Soberania Nacional e compromete o Estado Democrático de Direito. Agora veremos se a ‘Justiça’ funciona somente para um dos lados”, enfatizou o parlamentar.
Na segunda (26), a AGU pediu ao Supremo a “aplicação imediata de medidas judiciais” para impor regras na atuação das plataformas, apontando “graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
Em outra publicação, Nikolas disse que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é “perseguido” pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF enquanto “Janja – sem nenhum cargo público ou diplomático – pede ao regime chinês a censura de brasileiros no TikTok… e nada acontece”. Eduardo é alvo de uma investigação na Corte após articular sanções nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Dois pesos, duas medidas. Ao mesmo tempo, o Governo, por meio da AGU, fez uma manobra jurídica para passar por cima do Congresso e iniciar a regulamentação das redes sociais pelo STF. Todas essas situações demonstram a prova escancarada de que vivemos em um regime de exceção”, acrescentou Nikolas.