O MPF (Ministério Público Federal) investiga um projeto de créditos de carbono na região do médio rio Juruá, no Amazonas, e aponta suspeitas de violação de direitos, cooptação e pressão sobre ribeirinhos e extrativistas para que aceitem a iniciativa, mediante oferta de bens como poços artesianos, caixas d’água e internet via satélite da Starlink.
Na última quarta-feira (12), a Procuradoria da República no Amazonas expediu uma recomendação para que a empresa responsável –BR Arbo Gestão Florestal– e para que a certificadora buscada pelo empreendimento –a internacional Verra– suspendam o projeto de forma imediata.
Conforme a recomendação, os responsáveis pela proposta de geração de créditos de carbono devem interromper os contatos com a comunidade e com as lideranças, “até que seja reconhecido pela empresa o direito ao território tradicional dos comunitários”.
Em dezembro de 2024, o MPF no Amazonas instaurou um inquérito civil público para investigar suspeitas de violações e irregularidades no projeto Mejuruá, desenvolvido na região de Carauari (AM), no médio rio Juruá.
O procedimento foi aberto a partir de relatos de ribeirinhos e extrativistas da comunidade Riozinho, com apoio do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas).
Segundo a investigação do MPF, há uma sobreposição entre o território da comunidade e a área a ser preservada para geração dos créditos de carbono.
Em nota, a BR Arbo afirmou que o projeto é desenvolvido em uma área privada, regularizada e com posse consolidada há 50 anos e que sempre valorizou a “escuta ativa” das comunidades. Houve audiências e consultas públicas, com aprovação de autoridades municipais, disse a empresa.
“O planejamento inclui investimentos sociais, como a instalação de poços artesianos, filtros para garantir acesso a água potável e pontos de conexão de internet”, cita a nota. “Todas essas atividades já estão sendo implementadas. A construção da Escola Floresta, em parceria com o Governo do Amazonas, está entre as atividades futuras.”
A certificadora Verra afirmou que o projeto ainda está na fase de registro, em que são coletadas informações a respeito, e que não é possível suspender um empreendimento que ainda não tem o registro formal na entidade.
A recomendação do MPF afirma que o empreendimento contou com a intermediação de um gestor e de um ex-funcionário de uma organização não governamental, a FAS (Fundação Amazônia Sustentável). Eles atuaram junto aos ribeirinhos para “convencê-los a aceitar o projeto em seus territórios tradicionais e desistir da regularização fundiária coletiva”, cita o documento.
Nessa intermediação, conforme a Procuradoria no Amazonas, não houve menção às relações comerciais existentes com a BR Arbo, “demonstrando conflito de interesses e ausência de transparência e boa-fé nos contatos efetuados”.
Segundo o MPF, o superintendente da FAS, Virgilio Viana, esteve pessoalmente em Carauari para tentar convencer os integrantes da comunidade a aceitarem a proposta. Ele é conselheiro da BR Arbo, afirmou a Procuradoria na recomendação.
A FAS disse, em nota, que Virgilio é conselheiro da BR Arbo e não tem função executiva ou de gestão do projeto.
“Sobre a recomendação do MPF, a FAS e seu superintendente não possuem informações sobre o tema ou eventuais tratativas de venda de créditos de carbono”, disse. “Não há conflito de interesse, pois a empresa atua em propriedade privada, fora da área de atuação da FAS.”
O detalhamento do projeto cadastrado na Verra informa que 45% dos homens e mulheres do assentamento Riozinho são analfabetos. Para o MPF, há indícios de que existem “vícios de consentimento” em contratos assinados entre a BR Arbo e ribeirinhos da região.
“Entre esses contratos está a alegada cessão territorial de pequenas parcelas de terra (5, 10, 15 hectares) em troca de apoio ao projeto Mejuruá, praticamente trocando o território tradicional desses povos pelo apoio ao referido projeto de crédito de carbono”, disse o MPF na recomendação expedida.
Há famílias que estão há mais de 50 anos na região, e as fontes de renda são o extrativismo, a caça, a pesca e a agricultura familiar, segundo a Procuradoria. Por isso, a comunidade tem direito à regularização fundiária do território, na visão do MPF.
“Há um conflito potencializado pela atuação irregular da empresa BR Arbo, aproveitando-se do vácuo de abandono das políticas públicas em tais áreas, praticamente trocando o direito ao território coletivo por benesses como caixas d’água, poço, internet Starlink”, disse a Procuradoria no inquérito civil público.
A BR Arbo afirmou que está em curso um processo de regularização fundiária. “A empresa está ajudando a legalizar os terrenos das famílias locais.”
Segundo o empreendimento, “não existem comunidades tradicionais reconhecidas” na área. “Há famílias que a empresa reconhece o valor e que são beneficiárias da iniciativa.”
Alegações de pressões são inverídicas, disse também a empresa. A posição na recomendação extrapola competências e é uma “visão isolada dentro do MPF”, cita a nota.
Créditos de carbono são gerados a partir de atividades que evitam desmatamento e degradação da floresta. O instrumento que permite isso é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão do desmatamento que foi evitado.
Empresas e ONGs atuam no mercado voluntário, em que créditos de carbono são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.
Já os governos dos estados, especialmente os da região amazônica, estruturam projetos de geração e venda de créditos de carbono num mercado regulado.
A proliferação de iniciativas, antes mesmo da regulação do mercado no Brasil, fez surgirem empreendimentos de créditos de carbono que atropelam comunidades tradicionais, operam em zonas cinzentas da disputa fundiária na amazônia, ignoram obrigações de consulta livre aos envolvidos e que oferecem promessas de retornos financeiros irreais.
A mesma lógica passou a existir no incipiente mercado de créditos de biodiversidade, que tem um modo de funcionamento muito parecido com a dos créditos de carbono.
Somente no fim de 2024 o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que estabelece um mercado regulado de carbono. A efetividade da lei ainda depende da elaboração e aprovação de dispositivos regulatórios.