O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), demandou à equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspenda de forma imediata a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado.
Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Motta deu dez dias para o governo apresentar uma proposta com soluções para reverter o aumento do IOF, sob o risco de derrubar a medida. Até o momento, 22 propostas já foram apresentadas para suspender o aumento da alíquota: 20 na Câmara e 2 no Senado.
A data marcada para o início da cobrança do IOF sobre o “risco sacado” é este domingo, 1º de junho. A intenção de Motta seria evitar que as empresas tenham que pagar mais imposto enquanto ainda há o impasse — além do risco sacado, o IOF também foi elevado em outras operações de crédito para as empresas.
O risco sacado é uma modalidade na qual as instituições financeiras adiantam os valores para os varejistas que venderam a prazo. O decreto do governo elevando o IOF permitiu que a alíquota seja cobrada sobre essa antecipação.
A nova taxação atinge principalmente pequenas empresas, para as quais os valores antecipados tornaram-se importantes para compor seu caixa. A operação tornou-se uma alternativa para bancos e empresas de pagamento que querem facilitar o adiantamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de capital de giro.
A extensão do IOF sobre essas operações foi um dos pontos mais criticados do pacote do governo. Para o Ministério da Fazenda, no entanto, a cobrança de IOF sobre o “risco sacado” o equipara às outras operações de crédito e, por essa razão, gera isonomia e justiça fiscal, além de evitar distorções.
Haddad resiste a revogar IOF em 2025
Na sexta-feira (30), o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora da agenda oficial. Após a reunião da quarta-feira (28) com os presidentes do Senado e da Câmara, Haddad se comprometeu a entregar medidas estruturantes para planejar uma solução para os próximos anos.
“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena e anualidade”, afirmou o ministro.
O líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou que a revogação da medida poderia em 2025 causar um contingenciamento ainda maior do que os R$ 31,3 bilhões já congelados pelo governo, podendo afetar até mesmo as emendas parlamentares.
Líder no PT na Câmara defende manutenção de alta no IOF
Na mesma linha, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse na quinta-feira (29), que a manutenção da alta no IOF é necessária para evitar um contingenciamento da ordem de R$ 50 bilhões. Segundo o petista, caso isso ocorra, serviços públicos e programas sociais das áreas de saúde e educação seriam impactados.
“Ou se mantém o IOF desse jeito que está, ou a única solução possível é o contingenciamento de mais de R$ 20 bilhões. Se for essa a opção, vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda”, disse Lindbergh.
Congresso pressiona governo a recuar no aumento do IOF ainda este ano
A pressão do Congresso segue, mesmo assim, para que o governo recue das medidas. O presidente na Câmara da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Domingos Sávio (PL-MG), reafirmou à rede CNN a disposição do Congresso de revogar o decreto que elevou o IOF.
“Uma coisa é certa: ou o governo recua e revoga o decreto ou o Congresso vai revogar. Neste caso, como ficam os que já estão pagando? É claro que entrarão na Justiça exigindo a devolução”, disse o parlamentar, ao afirmar que haverá passivos judiciais caso o IOF para risco sacado não seja revisto.
Congresso pode revogar decreto que elevou o IOF
O Congresso Nacional pode se valer de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reverter o decreto do Executivo. Nos últimos 25 anos, o dispositivo já foi utilizado para pressionar o Executivo.
Já houve situações nas quais o Senado ou a Câmara aprovaram a derrubada de um decreto presidencial e, antes de ser aprovado na outra Casa, o governo voltou atrás na medida, evitando uma derrota ainda mais contundente junto ao Legislativo.