O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou uma coletiva na tarde desta quinta-feira (29) para mandar recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sinalização do deputado acontece em meio à pressão dos líderes partidários para que a Casa vote um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.
“Tanto eu quanto o presidente [do Senado Federal] Davi [Alcolumbre] poderíamos ter pautado ontem o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso porque nós queremos construir uma solução com o governo. Não há interesse do Legislativo em tocar fogo no país”, afirmou Motta.
A fala aconteceu após reunião de líderes, onde a maioria dos representantes partidários defenderam a derrubada do pacote de aumento de impostos do governo Lula. Até o momento, ao menos 20 propostas para suspender a medidas já foram protocoladas no Congresso Nacional.
As novas alíquotas foram anunciadas na última quinta-feira (22) e a expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. O pacote incluiu o aumento do imposto na compra de moeda estrangeira em espécie de 1,1% para 3,5% e uma alíquota de 5% do IOF para planos de VGBL ou previdência com aportes mensais acima de 50 mil.
Apesar da pressão dos parlamentares, Motta anunciou um prazo de 10 dias para que o governo apresente uma alternativa ao pacote de aumento do IOF. O acordo do presidente da Câmara foi acertado ainda na quarta-feira (28) durante uma reunião com integrantes da esquipe econômica e ministros do governo Lula.
“Da mesma forma que o governo nos garantiu que pode ou não apresentar uma alternativa, nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser sim pautar o [projeto de decreto legislativo] PDL e sustar o decreto do governo”, explicou Motta.
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Recurso ao STF pode desgastar relação de Motta com o governo
Além de abrir um prazo para Haddad apresentar uma alternativa ao pacote de aumento de impostos, o presidente da Câmara aproveitou para sinalizar que um recurso ao STF pode desgastar a relação com o governo. Líderes petistas chegaram a defender que o Executivo poderia recorrer ao Judiciário, caso o Congresso derrubasse o decreto de Lula.
“Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa”, disse Motta.
Eleito presidente da Câmara em fevereiro deste ano, Motta passou a ser um dos principais aliados do governo Lula dentro do Congresso. O deputado, por exemplo, foi responsável por segurar pautas de interesses da oposição, como o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Esse período de mais ou menos dez dias foi o que tanto o presidente da Câmara como o presidente do Senado entenderam ser razoável para que o governo possa trazer uma alternativa”, completou Motta.
Ao apresentar o pacote de aumento do IOF, o Ministério da Fazenda alegou que as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimativa de aumento de até R$ 61 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas orçamentárias, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.
Para o presidente da Câmara, no entanto, as medidas anunciadas pelo governo Lula são uma “gambiarra”. “Muitas vezes transparecendo uma atitude pontual, não estruturante, meio que uma gambiarra, do que possamos discutir algo de médio e longo prazo”, disse.
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Lula entra em campo para tentar blindar Haddad de críticas ao aumento do IOF
Em meio ao embate com o Congresso Nacional, o presidente Lula precisou sair em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além das críticas dos parlamentares, o chefe da pasta econômica virou alvo de “fogo amigo” entre os próprios integrantes do PT.
“Haddad sabe como é que nós encontramos a Fazenda. Ele sabe como que encontramos esse país administrado da forma mais irresponsável possível. E, consertar isso leva tempo”, afirmou Lula durante evento nesta quinta no Paraná.
Paralelamente, integrantes da equipe econômica estudam medidas para tentar evitar a derrubada integral do pacote de Haddad pelo Congresso. Uma das propostas discutidas no governo seria a retirada do aumento do IOF para microempresas e aumento maior para as casas de apostas esportivas, as chamadas Bets.
Essa alternativa foi apresentada nesta semana pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e conta com apoio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa é de que Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado se reúnam na próxima semana para discutir todas as alternativas.
“Os dois presidentes manifestaram uma preocupação muito grande com uma possível rejeição da medida pelo Congresso. Também demonstraram preocupação com a manutenção da medida e pediram que apresentássemos, às Casas, propostas mais estruturantes de médio e longo prazo”, explicou o ministro da Fazenda.