O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelo crime de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo Moraes, Zambelli teria sido a mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.
A Primeira Turma do STF começou a julgar Zambelli e o hacker Walter Delgatti, a partir de hoje até o dia 16 de maio, pelo plenário virtual. Ainda faltam os votos dos quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da pena de prisão, o ministro também defendeu a perda do mandato parlamentar da deputada. Caso a condenação seja confirmada pelos demais ministros do STF, caberá à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizar a cassação, com a notificação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.
Zambelli é ré no processo junto com o hacker Walter Delgatti, conhecido por envolvimento em outros episódios de invasão digital. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de crimes como invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita em maio do ano passado.
De acordo com o ministro, os crimes de Zambelli e Delgatti “extrapolam a esfera material, atingindo a própria essência do Estado Democrático de Direito, ao tentarem desacreditar instituições basilares da República, especialmente em contexto de questionamentos à própria Democracia”.
Mandado de prisão falso
A ação criminosa teve um de seus momentos mais graves quando, após a invasão ao sistema do CNJ, foi gerado um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O documento, inserido de forma fraudulenta por Walter Delgatti a mando de Zambelli, tinha o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.
Sobre o falso mandado de prisão especificamente, Moraes explica que “uma vez emitido um mandado de prisão e colocado dentro do sistema do CNJ, imediatamente ele vai para a polícia federal e para todos os aeroportos”. “Tal circunstância evidencia a gravidade extrema da conduta e seu potencial lesivo não apenas à honra da autoridade visada, mas à própria credibilidade do sistema de justiça perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”, acrescentou o magistrado.
No mesmo voto, Moraes propôs a condenação de Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos delitos, mas com o prazo menor do que o da deputada por ele ter obedecido a ordens feitas por Zambelli.
“Ao colocar-se á disposição da deputada federal, com seus conhecimentos técnicos, assumiu plenamente o risco de produzir danos significativos ao sistema de justiça brasileiro, planejando ações criminosas para desestabilizar instituições e promover ambiente propício a ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.”, explica Moraes.
Adicionalmente, os réus foram condenados ao pagamento de um valor mínimo indenizatório a título de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A condenação baseia-se no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, considerando os prejuízos econômicos diretos (custos de investigação e restabelecimento dos sistemas) e indiretos (reforço de segurança), bem como os danos morais coletivos causados à credibilidade do sistema de justiça e à confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Defesa contesta acusações e aponta fragilidade nas provas
A defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, sustentando que não há provas concretas da participação da deputada na invasão ao sistema do CNJ. Segundo Bialski, a acusação se baseia exclusivamente nas declarações de Walter Delgatti, que confessou os crimes e apontou Zambelli como mandante. Para ele, o relato do hacker é “recheado de mentiras” e não pode embasar uma condenação.
O advogado reforçou que a iniciativa do crime foi exclusivamente de Delgatti, sem que houvesse envolvimento direto ou ordens por parte da parlamentar. Ele classificou como meros indícios os elementos apresentados pelo Ministério Público.
Já a defesa de Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas de recompensas financeiras e de um possível emprego, feitas por Zambelli, argumento usado para tentar atenuar sua responsabilidade no caso.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli para saber se ela irá se posicionar sobre a condenação, mas ainda não teve retorno.