Em meio à crescente possibilidade de sofrer sanções por parte do governo americano, o ministro Alexandre de Moraes decidiu subir o tom autoritário ao longo desta semana, no julgamento sobre o suposto golpe de Estado. Ao longo das sessões na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro assumiu postura ainda mais belicosa, o que gerou debates acalorados com as testemunhas.
Na segunda-feira (19), durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, Moraes chamou o Supremo de “meu tribunal”. O advogado de Anderson Torres questionava Freire Gomes sobre o conteúdo de documentos que teriam sido apresentado em reuniões sobre o suposto golpe. O general não confirmou se o documento que teria sido apresentado em uma reunião da qual fez parte era o mesmo que foi mostrado a ele durante seu depoimento à Polícia Federal.
Moraes interrompeu o advogado, alegando que ele teria feito a mesma pergunta por quatro vezes. “Não estamos aqui para fazer circo. Não vou permitir que faça circo aqui no meu tribunal”, disse o ministro. Moraes ainda ameaçou cortar o microfone do advogado se ele continuasse “tentando induzir” a testemunha.
Já nesta sexta (23), o ministro ameaçou prender o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo dizendo que se ele não se comportasse seria preso por desacato.
Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), numa das reuniões com outros comandantes das Forças Armadas, o almirante Almir Garnier Santos teria dito ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) que estaria “à disposição”. No interrogatório, Rebelo começou a responder que o almirante teria usado uma força de expressão.
“Na língua portuguesa conhecemos que se usa a força da expressão. A força de expressão nunca pode ser tomada literalmente. Se digo que estou frito, não significa que esteja na frigideira. Quando estou apertado, não significa que estou sob pressão literal. Estou à disposição, essa expressão não deve ser lida literalmente…”, respondeu Rebelo.
Nesse momento, Moraes interrompeu o depoimento e perguntou a Aldo Rebelo se ele estava na reunião em que Garnier teria dito a Bolsonaro que estava à disposição. O ex-ministro da Defesa sinalizou que não estava presente, e então o ministro o repreendeu: “Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos!”
Rebelo rebateu: “Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura!”. O ministro do STF, então, o ameaçou de prisão por suposto desacato a autoridade. “Se o senhor não se comportar, vai ser preso por desacato!”.
Postura de Moraes não contribui para a melhor condução do processo, avalia analista
Na avaliação do analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, as condições de temperatura e pressão nas audiências do atual julgamento tem sido mais afloradas, mas os episódios recentes não são algo inédito.
“Em março tivemos o caso do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que foi detido por desacato em um princípio de tumulto em meio ao julgamento. Sem dúvidas, esse tipo de situação não contribui para a melhor condução do processo cujo interesse público é a resolução do caso a luz do ordenamento jurídico, respeitando o contraditório e a ampla defesa”, afirma Sperandio.
O analista político aponta que a possibilidade de sanção do governo dos Estados Unidos contra Moraes, verbalizada nesta semana pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, representa um ponto de pressão sobre o ministro.
“Essa repercussão é muito negativa para o julgamento, porque cria a percepção de o processo estar sendo maculado e pode tirar a legitimidade da Corte. Na percepção pública, isso repercute mais do que os próprios fatos graves que estão sendo analisados”, declara.
Há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, diz secretário de Estado dos EUA
Nesta quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que há “grande possibilidade” de o governo americano impor sanções a Alexandre de Moraes. A declaração foi dada durante uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em Washington, que abordou o papel do Departamento de Estado e o compromisso com a proteção dos interesses americanos.
“Isso está sendo analisado neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o secretário de Estado.
Foi a primeira vez que um integrante do governo americano falou diretamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, uma espécie de “pena de morte financeira” contra o ministro do Supremo.
Se for enquadrado na Lei Magnitsky Global, Alexandre de Moraes terá muitas dificuldades em utilizar o sistema bancário. Isso acontece porque quaisquer instituições que atuem nos Estados Unidos também estariam incluídas, mesmo que tenham sede fora do território americano. A lista abarca todos os principais bancos que atuam no Brasil — até mesmo o Banco do Brasil, que mantém agências nos Estados Unidos, está sujeito ao banimento.
O mesmo vale para as principais companhias de cartão de crédito (como Visa, Mastercard, e American Express). Caso descumpram as determinações da Lei Magnitsky, essas empresas ficam sujeitas às mesmas punições do alvo original da sanção. Para um banco ou instituição financeira, isso equivale a uma sentença de morte. Além disso, os responsáveis por essas companhias podem pegar até 20 anos de prisão.