Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu críticas de parlamentares ao decreto do governo federal que proíbe o ensino a distância (EaD) para cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia.
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A medida, publicada nesta semana, foi defendida pelo ministro como uma ação para garantir a qualidade da formação em áreas sensíveis à população. “Quando eu entrei no ministério, suspendi todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil, porque eu não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância”, afirmou Santana. “O que nós estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade, nós estamos protegendo a população”, completou.
Segundo ele, o crescimento acelerado do EaD no país ocorreu sem regulamentação adequada. Santana explicou que, mesmo nos cursos em que a modalidade for permitida, não será mais possível oferecer formação 100% remota. Ele informou que as instituições terão dois anos para se adaptar às novas exigências e garantiu que alunos já matriculados poderão concluir seus cursos nas regras antigas.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apoiou a decisão, afirmando que a medida poderia ser ainda mais rigorosa. “O direito do cidadão de se formar com as regras atuais não pode ser maior do que o direito da população brasileira de ser atendida por um profissional de saúde que não foi formado 100% em EaD”, disse.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do pedido da audiência, criticou o decreto, dizendo que ele fere a autonomia universitária. “Há um preconceito em relação ao EaD. E a pergunta que todo mundo faz é: desde quando presencialidade garante qualidade?”, questionou. Ela também classificou a medida como elitista: “O decreto é elitista, prejudica 5 milhões de estudantes de ensino a distância, pobres, das classes C e D, uma vez que eles trabalham, na cidade deles não tem campus, não tem faculdade, e eles agora estão prejudicados por conta desse decreto”.
Desafios na alfabetização
Durante a audiência, o ministro também foi cobrado a respeito dos resultados da educação básica. O deputado Maurício Carvalho (União-RO), presidente da comissão, destacou que cerca de 30% da população brasileira é formada por analfabetos funcionais, índice que permanece praticamente inalterado há 15 anos. Ele mencionou os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, divulgados em abril pelo Inep, que apontam que apenas 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas.
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) questionou as discrepâncias entre esses números e os divulgados pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa lançado em 2023 pelo governo, que aponta 56% de crianças alfabetizadas. “Por que o governo federal optou por divulgar, primeiramente, o novo indicador de alfabetização e, só depois, sob certa pressão, os dados oficiais do Saeb? Como o ministério explica o fato de os dados do Saeb apontarem piora em relação ao período de pré-pandemia, contrariando o discurso otimista do governo, com base em outro indicador que foi criado aqui sob medida?”, perguntou o parlamentar.
Camilo Santana respondeu que o novo indicador é censitário – ou seja, coleta dados de todos os alunos – ao contrário do Saeb, que trabalha por amostragem. Segundo ele, isso explicaria a diferença entre os percentuais. O ministro também afirmou que, ao fim do governo anterior, apenas 36% das crianças estavam alfabetizadas ao fim do 2º ano, e que os atuais números mostram um avanço.
“O foco do ministério em nossa gestão é a educação básica, que é o maior desafio da educação brasileira”, afirmou Santana. Ele lembrou que a responsabilidade pela execução dessa etapa do ensino é de estados e municípios, e que o papel do Ministério da Educação é atuar como coordenador e indutor da política, oferecendo apoio técnico e financeiro.
Todos os estados brasileiros aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e R$ 1,3 bilhão já foi repassado para apoiar as ações em estados e municípios. O objetivo do programa é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. *Com informações da Agência Câmara