Uma juíza de Buenos Aires confrontou o recente decreto do presidente Javier Milei que proibiu os procedimentos de hormonização em menores de 18 anos transgêneros na Argentina e ordenou que o governo da capital, hoje com Jorge Macri (direita), garanta esse direito.
A magistrada Elena Liberatori comunicou no início da madrugada de sábado (15) que o governo da capital, por meio do sistema público de saúde, deve garantir continuidade dos tratamentos que já haviam sido iniciados antes da decisão de Milei, bem como o acesso de novos menores.
A resolução argumenta que o decreto fere de forma “gravíssima” o direito à identidade de gênero e à não discriminação de crianças e adolescentes e foi motivada por uma medida cautelar apresentada pela Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans, a FALGBT+.
A decisão da juíza Liberatori, conhecida por apoiar temas da agenda LGBTQIA+, vale apenas para a capital do país, mas seu peso cresce à medida que famílias de outras partes da Argentina podem optar por levar seus filhos a Buenos Aires para dar continuidade ao tratamento.
Na resolução a magistrada também pede desculpas a todos aqueles que possam ter sido afetados pelo decreto. A normativa da administração de Javier Milei foi publicada em 6 de fevereiro deste ano e modificou a Lei de Identidade de Gênero no país.
Sob o argumento de que crianças estariam sendo “prejudicadas de forma irreversível com tratamentos hormonais e mutilações”, a Casa Rosada apelou para um decreto de necessidade de urgência (DNU), mecanismo da lei argentina que permite contornar o Congresso, e modificou a legislação para impedir que menores de idade, mesmo com autorização dos pais, pudessem passar por cirurgias de redesignação sexual e por hormonização. No caso das cirurgias, também era necessário autorização de um juiz com conhecimento no caso.
A juíza Liberatori diz que existe um perigo grave na demora do atendimento. “O tempo sem tratamento gera consequências irreversíveis. E merece um parágrafo à parte o sofrimento dos que sabem que existe um tratamento adequado às suas necessidades mas se veem impedidos de acessá-lo sem razões médicas que fundamentem a decisão.”
A FALGBT+ apresentou medidas cautelares semelhantes por todo o país aos fóruns judiciais locais e aguarda as respectivas avaliações. A decisão na capital foi celebrada pela federação como “um grande avanço na defesa de nossos direitos”.
Em especial, o grupo chamou a atenção para o fato, segundo eles sem precedentes, de a a juíza ter feito um pedido público de desculpas aos adolescentes trans e a todas as pessoas afetadas pelo decreto de Javier Milei.
A decisão em Buenos Aires poderia significar a abertura de uma disputa judicial com a gestão do ultraliberal para frear a agenda conservadora do governo, que a descreve como uma cartilha “anti-wokismo” (“woke” é um termo pejorativo comumente associado por conservadores a pautas de diversidade).
A disputa nos tribunais não seria uma realidade apenas na Argentina. Algo semelhante ocorre nos Estados Unidos de Donald Trump, aliado de primeira hora de Milei.
No começo deste mês, uma liminar emitida por um juiz distrital de Maryland bloqueou a tentativa da Casa Branca de reter todo o financiamento federal a hospitais que oferecem tratamento de transição de gênero para pessoas menores de 19 anos de idade.
A gestão Milei não se manifestou sobre a recente decisão judicial até a publicação deste texto. A reportagem questionou o governo da cidade de Buenos Aires, que tampouco comentou o tema, e espera uma posição.