Os resultados das análises de amostras do rio Cupixi, em Porto Grande (AP), apontaram concentração de mercúrio acima dos valores máximos permitidos estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O rio foi atingido por rejeitos de garimpo ilegal após rompimento de uma barragem no dia último dia 11.
O governo do Amapá divulgou a informação na noite desta sexta-feira (28), depois de 17 dias do ocorrido, através de um vídeo nas redes sociais. O anúncio não detalhou a análise feita pelo Instituto Evandro Chagas, do Pará. A reportagem não teve acesso ao laudo do laboratório.
Cássio Roberto Peterka, superintendente estadual de Vigilância em Saúde, minimizou, em sua fala no vídeo, a gravidade do caso e afirmou que “os resultados demonstraram pequenas alterações dos níveis de metais pesados, um pouco acima do limite preconizado pela Conama”.
“O mercúrio apresentou um leve aumento, discreto aumento. O nível aceitável é até 0,0002 miligramas por litro de água e nós encontramos 0,0003 miligramas por litro de água. Isso nos indica um baixo impacto desse acidente até esse momento com os resultados que temos”, continuou.
Segundo Peterka, as análises complementares ainda serão feitas para avaliar o sedimento no fundo do rio e do pescado. Ele destacou que o governo estadual mantém a recomendação de evitar o consumo de peixes e segue enviando alimentos e água mineral para as comunidades atingidas.
Como a Folha mostrou, ribeirinhos da comunidade de Cupixi mantiveram o consumo de peixes em meio à demora na divulgação dos resultados da qualidade da água do rio. Eles temem insegurança alimentar, sendo o peixe o principal alimento da população local.
Cerca de 4.000 moradores foram afetados pela contaminação de rios Cupixi e Araguari, entre os municípios de Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, no interior do Amapá. A região concentra populações indígenas e ribeirinhas.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em quatro municípios: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari. Com a portaria, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de enfrentamento.
Rompimento da barragem
Segundo o governo, houve uma implosão de terra em uma área de difícil acesso, onde funcionava o garimpo ilegal. As fortes chuvas na região teriam provocado a pressão que resultou no colapso da barragem no dia 11. O local fica dentro da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados).
O governo afirma que mobilizou uma força-tarefa para investigar as consequências ambientais e evitar o desabastecimento de água nos municípios afetados, por meio da captação em área sem influência da pluma de contaminação.
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) coletou amostras da água dos rios afetados, com sondas para medição de parâmetros ambientais e análises físico-químicas e de metais pesados.
A Polícia Civil busca descobrir os responsáveis pelo garimpo clandestino e apura, junto à força-tarefa, o dano ambiental. Pessoas encontradas em um acampamento montado no local foram ouvidas. Os detalhes não foram divulgados para não prejudicar as investigações.
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para investigar o rompimento da barragem. Também emitiu ofício à Superintendência da Polícia Federal no Amapá requerendo que seja aberto um inquérito policial, a ser concluído em, no máximo, 90 dias.
Falta de fiscalização
A Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), em nota, afirma que o caso no Amapá “escancarou mais uma vez as consequências da falta de fiscalização no setor mineral brasileiro.”
Para a entidade, é necessária a reestruturação da ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável por fiscalizar o setor. Segundo a Amig, a agência deveria contar com mais de 2.000 servidores, mas opera com apenas 644 —um déficit de quase 69%.
Ainda na visão da associação, a falta de fiscalização tem permitido o avanço desenfreado do garimpo ilegal no Amapá. Como exemplo, a Amig cita a atuação criminosa na cidade de Calçoene, que teve um aumento de 174% entre 2020 e 2023.
“No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque [o maior do Brasil], a extração ilegal cresceu 304% em apenas um ano, destruindo uma área equivalente a mais de 170 campos de futebol“, diz o comunicado.
Além da falta de estrutura, a Amig vê com preocupação a nomeação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior, ex-executivo da mineradora Vale S.A., para a diretoria da ANM. A associação defende que as indicações para o cargo sigam critérios técnicos rigorosos, priorizando profissionais com experiência na gestão pública e na fiscalização do setor mineral, sem vínculos com empresas privadas.
A ANM disse à Folha que não vai se pronunciar sobre o assunto.