A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (6) que não tem influência no processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ela defendeu a autonomia técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para decidir.
A prospecção na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, depende da autorização do Ibama, que rejeitou um pedido da Petrobras para perfurar a região em 2023.
“Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas”, disse Marina, em nota.
“Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira”, acrescentou.
A negativa gerou um impasse no governo. De um lado, a estatal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Lula (PT) defendem a prospecção. Do outro, Marina e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, questionam a exploração diante da possibilidade de danos ambientais.
“Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareceres técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto, e em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações”, apontou a ministra.
Nesta terça (4), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa cumpriu todas as exigências do Ibama. Lula disse que Marina não tem culpa pela demora da autorização, mas reforçou que o país precisa do petróleo da Margem Equatorial.
“A Marina não é a responsável. Temos que fazer a coisa com muita clareza e estudo porque temos que tomar conta do país. Nós queremos o petróleo para fazer a transição energética porque vai precisar de muito dinheiro”, afirmou o presidente em entrevista a rádios de Minas Gerais na quarta (5).
A ministra destacou que “tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados”.
Marina considera que Lula também está preocupado com a região, pois “sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023”, é “o caso da Margem Equatorial”.
Ela ressaltou que cabe aos órgãos responsáveis tomar decisões e “agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população”.
Veja a íntegra do comunicado de Marina Silva
“Nesta semana, como de vez em quando ocorre em relação a alguns projetos, ganhou destaque no debate público um processo de licenciamento que se encontra em análise pelo Ibama para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais.
Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto.
No caso da bacia da Foz do Amazonas, trata-se de um empreendimento de alta complexidade ambiental. Em função disso, a primeira negativa do Ibama para processos na região ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado.
Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareceres técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto, e em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações.
Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira.
Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano.
Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial.
O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população.
Afinal, como bem disse Gilberto Gil, ‘o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe’, cabendo aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas”.