As defesas dos réus do caso Marielle Franco no STF (Supremo Tribunal Federal) apresentaram nesta segunda-feira (4) os pedidos de últimas diligências antes do julgamento do caso.
Entre as solicitações estão um pedido de análise psiquiátrica do ex-PM Ronnie Lessa, delator que indicou os envolvidos no crime, e gravações das conversas entre o colaborador e agentes federais mantidas em presídio federal antes da assinatura do acordo.
Os pedidos ainda serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A ação penal contra os supostos mandantes do crime entrou na reta final da instrução, mas dificilmente será julgado este ano, em razão dos prazos e diligências ainda pendentes.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como supostos mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa e dois PMs são réus sob acusação de auxiliarem no planejamento do homicídio. Todos negam participação na trama.
O caso está no STF em razão do foro especial de Chiquinho Brazão, deputado federal. Domingos é conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro).
A defesa de Rivaldo solicitou que Lessa seja submetido a “exame clínico forense a ser realizado por perito em psiquiatria e/ou psicologia”, “para apurar características e habilidades de distorcer informações por meio de simulações ou dissimulações, com distanciamento entre o eixo da verdade e da mentira, manipulação e ausência de remorso”.
O delegado e os demais réus afirmam que Lessa mente para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, real mandante do crime na avaliação dos acusados. Ele nega.
Rivaldo também pediu cópia do processo que Girão e Lessa respondem juntos, sob acusação de homicídio. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o ex-vereador contratou o ex-PM para matar um rival. O delator, porém, nega a versão e diz que matou por iniciativa própria.
Os advogados de Domingos pediram, por sua vez, gravações em áudio e vídeo das conversas entre Lessa e agentes federais antes da assinatura do termo de confidencialidade para negociação da delação premiada.
O conselheiro do TCE-RJ também juntou aos autos um laudo no qual mostra que o terreno indicado por Lessa como recompensa pelo assassinato tem torres de transmissão de energia. Segundo a perícia, a exploração do local como área residencial, como descreveu o delator, seria inviável.
Viúva de Anderson Gomes pede aumento da pensão
A Defensoria Pública apresentou recurso à condenação de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz. ocorrida na semana passada, para tornar vitalícia a pensão paga pelos réus confessos ao seu filho Arthur, 8.
O menino sofre com deficiências graves. A juíza Lucia Glioche determinou que os condenados paguem uma pensão de 2/3 do salário que Anderson recebia na data do crime até a criança completar 24 anos. A Defensoria solicitou que a pensão seja vitalícia, tendo em vista a gravidade das deficiências de Arthur.