O presidente Lula (PT) deve assinar na sexta-feira (30) uma MP (Medida Provisória) para reformular o programa do Ministério da Saúde que promove o acesso a consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida busca reduzir a fila da rede pública e é a principal aposta do governo para emplacar uma marca forte na área da saúde.
Com a mudança na legislação, o ministério pretende encaminhar pacientes do SUS para serem atendidos dentro de clínicas e hospitais privados. Ao oferecer consultas, exames e cirurgias, esses estabelecimentos privados poderão abater dívidas com o governo.
A pasta comandada por Alexandre Padilha (PT) também deseja alugar espaços ociosos em hospitais com equipes contratadas pelo governo, além de expandir serviços de telemedicina.
A MP reformulará o programa Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024. O plano é elevar o orçamento do programa, hoje em R$ 2,4 bilhões anuais, para ao menos R$ 4 bilhões.
O valor captado ainda depende de negociações com o Ministério da Fazenda sobre o volume das dívidas a ser abatido, além das emendas que o ministério tentará atrair no Congresso. Em previsões mais otimistas, integrantes do governo falam em elevar o orçamento para R$ 7 bilhões ou até R$ 10 bilhões.
A pasta também deve lançar um painel com dados sobre as filas do SUS. A ideia é que os pacientes tenham acesso às informações sobre a espera por exames e cirurgias.
O governo começou a distribuir nesta terça-feira (27) os convites para o lançamento de programa do Ministério da Saúde “cujo objetivo é ampliar e acelerar o atendimento especializado para a população do SUS”. A cerimônia está marcada para ocorrer no Palácio do Planalto.
O mesmo evento deve marcar a inauguração de aceleradores lineares, que são equipamentos usados no tratamento de câncer, a hospitais localizados nos municípios de São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
Como mostrou a Folha, o ministério também quer que os hospitais privados contratados na nova etapa do programa de redução de filas do SUS tenham de expor a marca da iniciativa, a exemplo do que ocorre em ações como o Farmácia Popular.
No formato atual, o ministério repassa recursos para que estados e municípios financiem o atendimento em hospitais em prazo mais curto, mas não exige a exibição de símbolos do governo federal.
A MP deverá incluir procedimentos de ginecologia no programa, que hoje contempla ações de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
A nova política também deve prever aumentar o repasse a municípios que expandirem turnos de atendimento especializado.
A expansão do orçamento do programa inclui a previsão de trocar ao menos R$ 2,7 bilhões em dívidas de hospitais e operadoras de planos de saúde por serviços. O abatimento das dívidas tributárias terá de ser incluída no orçamento de 2026.
Integrantes do ministério dizem que é difícil estimar a fila atual de procedimentos do SUS, pois há estados que adotam padrões de dados diferentes. Em 2023, porém, a pasta divulgou relatório apontando mais de um milhão de procedimentos cirúrgicos eletivos travados em todo o Brasil.
O ministério afirma que o SUS realizou 13,6 milhões de cirurgias eletivas no último ano, maior volume da história, e cerca de 10% superior ao registrado em 2023.
Uma medida provisória tem força de lei ao ser editada e efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período —se não apreciada pelos parlamentares, deixa de valer.
Padilha recebeu deputados da base do governo nesta terça para apresentar e pedir apoio à MP. Uma das preocupações da equipe do ministro é sobre críticas que especialistas em saúde e integrantes da própria esquerda podem fazer às parcerias com o setor privado.
A proposta foi bem recebida pelos líderes partidários, mas com a ressalva de que ainda é preciso ver o texto da MP para analisar eventuais mudanças.
Padilha fez uma apresentação genérica, de acordo com os congressistas, e não detalhou, por exemplo, qual será a tabela para remuneração das instituições privadas que aceitarem participar do programa. Também não apresentou o orçamento e o novo nome.
O ministro disse aos parlamentares que trechos da MP ainda estão em discussão, mas que a medida será finalizada até sexta. O governo ainda irá lançar editais para cadastramento dos hospitais e operadoras que desejam trocar as suas dívidas ou alugar estruturas.
O ministério ainda deve lançar a reformulação do programa em eventos feitos em outros estados.
“É uma ação emergencial e positiva, em face do problema grave e urgente das filas. Não enfraquece o SUS”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) à Folha, após o encontro com o ministro.
A verba prevista atualmente no Orçamento para o Mais Acesso a Especialistas serve para custear cerca de nove milhões de exames e consultas especializadas em prazo mais curto, como até 60 dias. Quando o atendimento é finalizado nesse período, a secretaria de Saúde recebe um valor mais alto do que é pago pela Tabela SUS.
Na última semana, o presidente Lula afirmou que o relançamento do programa é uma prioridade do governo. “Muitas vezes a doença não espera, e as pessoas morrem. Estamos preparando para anunciar o mais especialistas, todo mundo tem direito a uma segunda consulta do especialista, tem direito a uma radiografia, que hoje só rico tem direito”, disse o presidente na abertura da Marcha dos Prefeitos.