O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, que entra em vigor imediatamente por se tratar de uma MP, pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo federal.
A proposta prevê que consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica só pagarão o que ultrapassar o consumo de 80 kWh por mês. Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico que atendam aos requisitos terão isenção total para até 50 kWh mensais. Atualmente, a tarifa social concede descontos de até 65% para cerca de 40 milhões de brasileiros.
Apesar do alívio para os mais pobres, a medida tem gerado controvérsia por seus efeitos colaterais. O governo calcula um custo anual de R$ 3,6 bilhões com a ampliação dos subsídios — valor que será repassado aos demais consumidores. Isso significa que a conta pode ficar mais cara para a classe média e grandes consumidores, como as indústrias.
Um estudo da Volt Robotics alerta para esse impacto. “Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, afirma o levantamento.
Mesmo com esse repasse, o governo argumenta que a reforma pode gerar efeitos positivos para pequenos consumidores residenciais e comerciais. O mesmo estudo aponta que, com a reorganização do setor elétrico, a conta de luz pode cair até 16% para esse grupo.
A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para não perder a validade. Nesta manhã, antes do anúncio oficial, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estiveram reunidos com o presidente para os ajustes finais do texto.
Enquanto o governo celebra o alcance social da proposta, críticos apontam a necessidade de um debate mais amplo sobre os impactos da política tarifária para evitar o desequilíbrio entre as faixas de consumo.
Impacto aos consumidores
Questionado sobre o possível aumento para os demais consumidores, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou que haverá prejuízo à classe média e afirmou que a reforma trará equilíbrio ao sistema com medidas compensatórias, como o corte de subsídios considerados distorcidos. “Agora começam as narrativas”, disse o ministro. “Quem compreender o todo da reforma vai ver que a conta vai cair numa correção de alguns incentivos que foram dados”.
Silveira citou como exemplo a mudança na cobrança dos custos de operação das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Atualmente, apenas os consumidores do mercado regulado — como residências e pequenos comércios — arcam com esse custo. Com a nova proposta, todos os consumidores, inclusive os do mercado livre (indústrias e grandes comércios que escolhem seus fornecedores), passarão a contribuir.
“É o mercado livre que vai evitar que a classe média pague qualquer custo nessa reforma”, afirmou.