O julgamento sobre a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, 24 anos, será retomado nesta sexta-feira (14) com a fase de debates entre o Ministério Público, a assistência de acusação e a defesa.
A sessão foi suspensa na madrugada, por volta das 23h50 de quinta (13), após depoimentos de seis testemunhas e o interrogatório de dois dos réus.
Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de espancar Moïse até a morte no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, responderam apenas às perguntas de seus advogados e se recusaram a falar com o Ministério Público e com o juiz do caso, Thiago Portes Vieira de Souza.
A defesa sustenta que os réus agiram para proteger o gerente do quiosque, Jailton Pereira Campos, conhecido como Baixinho, que teria sido ameaçado por Moïse. No entanto, imagens exibidas no júri mostram a vítima sendo imobilizada e agredida, sem oferecer resistência.
Ao todo, seis testemunhas devem ser ouvidas, entre 20 que foram convocadas inicialmente. Em seguida, os réus serão interrogados antes da fase final dos debates entre acusação e defesa. A previsão é que a sentença seja anunciada nesta sexta.
Como foi a 1ª sessão do júri
Durante a primeira fase da audiência nesta quinta-feira (13), a família do congolês se emocionou ao assistir às imagens da agressão.
A sessão começou por volta das 12h, com o sorteio dos jurados. Na sequência, o primeiro depoimento foi o de Jailton Pereira Campos, conhecido como Baixinho, gerente do quiosque Tropicália, onde Moïse trabalhava e com quem ele se desentendeu antes do ataque.
Ele contou que estava trabalhando no local há apenas dois dias e disse ter presenciado algumas agressões a Moïse, que, de acordo com ele, queria beber sem pagar, já que teria dinheiro a receber por dias trabalhados.
Jailton, segundo o Ministério Público, teria, em seu segundo depoimento à Polícia, contando versões diferentes. Foi questionado sobre isso e disse estar muito abalado na primeira vez que esteve na delegacia.
Vídeos de câmeras de segurança mostraram ele, no dia do crime, pegando bebidas e atendendo pessoas com o corpo de Moïse no chão ao lado de onde ele passava.
Aos promotores ele confirmou que queria chamar uma viatura da PM, mas que Aleson teria dito “deixa pra lá”.
Ao ser questionado pela Promotoria sobre a falta de um pedido de socorro à vítima, Jailton afirmou que estava sem telefone e chamou o episódio de “traumático”. Durante seu depoimento, familiares de Moïse demonstraram revolta.
A defesa dos réus sustenta que as agressões ocorreram para proteger Jailton.
A segunda testemunha a depor foi Maicon Rodrigues Gomes, vigia dos quiosques da praia da Barra. Ele defendeu os acusados e afirmou que a intenção do grupo era amarrar Moïse e chamar a polícia.
“A nossa intenção era pegar o Moïse, amarrá-lo e chamar a polícia. A intenção do grupo era essa, mostrar o vídeo para o dono do quiosque, provando que ele estava querendo roubar”, afirmou ao júri.
Carlos Fábio da Silva Muzi, dono do quiosque Tropicália, também foi ouvido. Durante sua fala, foram reproduzidos áudios enviados por Fábio Pirineus logo após o crime.
Na mensagem, Pirineus pergunta sobre as imagens do quiosque e afirma que o registro mostraria seu rosto.
“Tem como cancelar a filmagem? Porque se for puxar a câmera, com certeza meu ‘carão’ vai estar lá”, diz o áudio de Pirineus para o dono do quiosque.
Carlos negou que Moïse fosse de causar confusão, mas afirmou que ele costumava beber durante o trabalho e que, no dia de sua morte, parecia estar alterado. O dono do estabelecimento também negou qualquer dívida com o congolês.
A quarta testemunha a depor foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho ao Tropicália. Durante o júri, Viviane disse ainda que ouviu a história de que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o seu filho durante o parto. A família, contudo, desconhece essa história e nega que ele tivesse namorada.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro atua como assistente de acusação e busca, além da condenação dos réus, reparação financeira para a família de Moïse em uma ação cível por danos morais.
Os réus Fábio e Aleson respondem por homicídio doloso qualificado por motivo fútil, uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A advogada Flávia Fróes, que faz a defesa de Aleson Cristiano, afirmou que “a motivação das agressões que resultaram na morte de Moïse foi a defesa de um idoso que estava sendo covardemente atacado por ele”.
Já a advogada Hortência Menezes, que representa Fábio Pirineus, afirmou que seu cliente “nunca teve a intenção de matar Moïse, mas agiu para proteger um idoso indefeso, ameaçado por horas”. Ainda segundo a defensora, “a morte de Moïse não teve qualquer motivação racial, xenofóbica ou trabalhista.
A defesa de Brendon Alexander nega as acusações.