A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – de determinar à Polícia Federal a abertura de uma investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos -, acentuou o clima de perseguição política no Brasil, segundo parlamentares e analistas ouvidos pela reportagem. A ação aumenta a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também pode fortalecer as denúncias de abusos contra os direitos humanos que podem levar a sanções americanas contra Moraes.
“Essa nova perseguição que o deputado Eduardo está sofrendo comprova tudo aquilo que ele tem denunciado no exterior. Isso reforça o que estamos dizendo e fazendo”, disse o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara.
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal em março e se autoexilou nos Estados Unidos. Desde então, ele vem denunciando violações de direitos humanos, prisões de pessoas inocentes (especialmente relacionadas às manifestações de 8 de janeiro de 2023), alegada censura em redes sociais e decisões que considera abusivas do ministro Alexandre de Moraes.
VEJA TAMBÉM:
O inquérito deve incluir as intimações a Eduardo e Jair Bolsonaro para depor. A investigação foi instituída após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o deputado licenciado por suas ações nos Estados Unidos. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, elas caracterizariam os supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido de abertura de investigação foi motivado por uma representação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, na semana passada.
Opositores ao governo e juristas enxergam no inquérito uma tentativa de intimidação contra adversários políticos e apontam uma convergência de interesses entre o STF e a PGR. A decisão de Moraes ocorreu após as declarações recentes do chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, que afirmou haver uma “grande chance” de que o ministro sofra sanções com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
Para o cientista político Adriano Cerqueira, professor do Ibmec de Belo Horizonte, a decisão de Moraes em abrir o inquérito contra Eduardo Bolsonaro tende a alimentar a percepção de perseguição política contra o campo da direita. “Essa movimentação por parte da PGR, do STF, principalmente de Alexandre de Moraes, só reforça o teor da denúncia feita pela oposição de que está havendo um clima de perseguição política. É grave isso”, avaliou.
Cerqueira traça um paralelo com o cenário norte-americano, ao mencionar que o presidente Donald Trump também alegou ser vítima de assédio judicial promovido por adversários democratas. Na visão do analista, a administração Trump pode entender que o caso de Eduardo Bolsonaro se assemelha ao do republicano, o que pode impulsionar o processo de sanção contra Moraes.
“Para Trump, não vai ser difícil reconhecer algo parecido com o que está acontecendo contra a família Bolsonaro”, afirmou. Segundo ele, as ações judiciais no Brasil podem ser vistas nos Estados Unidos como mais um exemplo de hostilidade à direita. “Acredito que a administração Trump vai reforçar dentro dela a impressão de que está havendo um clima de perseguição contra a direita, em especial contra a família Bolsonaro.”
“Os Estados Unidos têm agora uma chance de ouro para resgatar a sua tradição de exportadores de liberdade e democracia: tingindo Moraes e a sua quadrilha tirânica com punições exemplares, com intuito de dar o exemplo aos protótipos de ditadores de outros países ou mesmo de dentro do Brasil”, disse Eduardo Bolsonaro em um vídeo publicado na rede social X.
O parlamentar licenciado também comparou Gonet com Moraes. “Gonet, o seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos”, afirmou.
Celeridade do STF sugere alinhamento com a PGR, afirma jurista
A celeridade do processo que já levou à abertura de um inquérito também é vista por analistas como algo incomum. O pedido de inquérito feito pela PGR foi protocolado por volta das 13h desta segunda-feira (26). Cerca de duas horas depois, Moraes expediu despacho abrindo o sigilo das investigações e, logo em seguida, autorizou o prosseguimento da ação.
O advogado constitucional André Marsiglia vê com preocupação a velocidade dada por Gonet e pelo ministro do STF nesse caso. Para ele, a prontidão do Supremo diante de tantos outros temas relevantes em pauta pode indicar um alinhamento de interesses entre as duas instituições.
“A rapidez com que isso foi recebido, com tantos assuntos importantes acontecendo no STF, sem dúvida alguma, mostra que esse pedido também responde a uma urgência do STF, o que nos faz supor uma afinidade de interesses, nesse caso do STF e da PGR”, afirmou à Gazeta do Povo.
Em suas redes sociais, Marsiglia também apontou vícios jurídicos evidentes na condução do processo. “Moraes, como um dos alvos das sanções, não pode ser o relator. Sua suspeição é óbvia por interesse direto no resultado”, afirmou.
O advogado argumenta que as sanções propostas aos Estados Unidos atingem a figura pessoal de Moraes e não o Brasil enquanto Estado. “Moraes não é a pátria. Não se pode dizer que sua punição seria crime de lesa-pátria”, declarou.
Para o jurista, punir o deputado licenciado por pedir medidas contra abusos de autoridade violaria a imunidade parlamentar e a soberania nacional. “A medida da PGR fere a autonomia do Legislativo, a Magnitsky não”, completou.
Já o professor Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), salientou que há um tratamento desigual com relação ao grupo político da direita. Para ele, a ala que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro “se vê diante de uma sanha judicial, como poucas vezes se viu na história política brasileira”.
“O que nós temos é que esse tipo de rigor excessivo ou de sanha persecutória, em termos legais, contra o presidente, seus filhos e assessores, membros desse grupo político, acaba emprestando munição ideológica, seja qual for a realidade, para o ex-presidente Bolsonaro, que tem sabido habilmente utilizar isso em seu favor dentro da arena política brasileira”, destacou.
Oposição classifica investigação contra Eduardo Bolsonaro como “perseguição”
Parlamentares da oposição criticaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta do pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao comentar sobre o pedido da PGR, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prestou solidariedade a Eduardo Bolsonaro e disse que o colega de partido é vítima de perseguição.
“O que está acontecendo é mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema. Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: Não aceitamos uma democracia comandada por ministros intocáveis”, escreveu Sóstenes em uma publicação no X.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse que Eduardo Bolsonaro virou alvo de inquérito por denunciar abusos do STF. “A tirania nunca começa com tanques. Começa com órgãos do Estado abrindo um inquérito contra um parlamentar licenciado, em outro país, por suposições infundadas. Que crime Eduardo Bolsonaro cometeu? Roubou idosos através de fraude bilionária no INSS? Não. É acusado de articular, de falar o que pensa. É mais um capítulo da perseguição a um deputado eleito, por suas opiniões e, dessa vez, no exterior”, disse Gayer pelas redes sociais.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou não ter se surpreendido com o pedido da PGR. “A perseguição ao deputado e amigo, Eduardo Bolsonaro, não me espanta em absoluto. Já era um movimento esperado em tempos de anormalidade democrática. O sistema está mirando todos os potenciais candidatos ao Senado em 2026. Vieram atrás de mim, estão desesperados para atingir o Gustavo Gayer. Estamos acompanhando o que fazem com nosso amigo, Cabo Gilberto, e só não avançam de forma ainda mais violenta sobre o Nikolas Ferreira porque ele, por enquanto, não tem idade para o cargo. É simplesmente descarado”, disse a deputada.
Ao menos quatro outros deputados de direita são investigados pela Justiça
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não é o único parlamentar sob escrutínio do Judiciário. Outros nomes de oposição também enfrentam processos e investigações em diferentes instâncias.
Neste mês, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. A parlamentar recorreu da decisão na última sexta-feira (23).
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é alvo de inquérito no STF por declarações ofensivas ao então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente integrante da Corte. Na quinta-feira (22), o parlamentar denunciou uma suposta perseguição por parte do Supremo, após ser intimado a depor à Polícia Federal.
Em outro caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o prosseguimento de uma ação movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusa o também deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de injúria e de difamação. O caso envolve declarações em que o parlamentar mencionou um suposto “trisal” entre Lindbergh, a ministra Gleisi Hoffmann, ex-presidente do PT, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a fala extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por sua vez, foi um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada em janeiro de 2024. A investigação apura a existência de uma organização criminosa supostamente instalada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de monitorar ilegalmente autoridades públicas.
No último dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende a tramitação da ação penal contra Ramagem, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Apesar da decisão da Casa, a Primeira Turma do STF decidiu manter o processo criminal contra o parlamentar por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da decisão junto ao Supremo.