A internet comercial no Brasil completa 30 anos nesta quinta-feira (1º) em meio ao desafio de reafirmar sua autonomia frente à crescente pressão do governo e das grandes empresas de tecnologia.
A data marca o dia em que a então estatal Embratel liberou o acesso da rede à população geral, após um período de testes com 250 usuários. Antes, a rede esteve restrita desde o final dos anos 1980 ao meio acadêmico por meio da RNP (Rede Nacional de Pesquisa).
A ideia mesmo surgiu ainda nos anos 1960, durante o auge da Guerra Fria nos Estados Unidos. A chamada Arpanet, rede de computadores criada pelo Departamento de Defesa dos EUA, começou com quatro computadores em 1969 e serviu de base para sistemas mais abrangentes nas décadas seguintes.
Se no início navegava-se usando poucos endereços conhecidos e hiperlinks disponíveis nessas páginas, o cenário mudou com a popularização de navegadores, mecanismos de busca, redes sociais e, agora, plataformas de inteligência artificial —recursos que, ao mesmo tempo que facilitam a navegação na web, influenciam o que o usuário acessa.
Esse contexto leva ao debate persistente sobre qual a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo que circula na internet e qual o espaço do governo para impor regras, considerando que a rede foi idealizada para ser um espaço de fácil acesso, livre e neutro.
Hoje, o serviço chega a quase toda a população. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados em agosto do ano passado mostram que a internet foi utilizada em 92,5% dos domicílios (72,5 milhões) do país em 2023. Já a proporção de pessoas com 10 anos ou mais de idade que utilizaram a rede foi de 88% naquele ano. Em 2016, eram 66,1%.
Reflexo disso é a própria evolução do número de sites com domínio “.br”, os territórios virtuais oficialmente brasileiros. De menos de 1.000 em 1996, hoje são mais de 5,4 milhões.
O controle desses domínios é feito pelo NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), entidade sem fins lucrativos criada para implementar as decisões do CGI.br (Comitê Gestor da Internet). O órgão também estabelece diretrizes estratégicas, promove estudos e coleta dados relacionados à internet.
Além das evoluções técnicas, o professor Hartmut Glaser, pioneiro da internet e secretário executivo do CGI.br desde 1996, credita o sucesso da tecnologia no país à proximidade da academia, fonte de inovações, e uma gestão multissetorial envolvendo governo, empresas e sociedade civil que garante uma maior agilidade.
A composição atual do comitê tem nove representantes do governo, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e um representante de notório saber em internet.
“É importante manter essa governança multissetorial porque o governo sozinho não consegue pagar a conta, basta olhar para o nosso país. Se fôssemos também depender do governo para cuidar de toda a infraestrutura da internet, nós estaríamos bem mais atrasados”, disse Glaser.
Esse modelo, no entanto, pode passar por mudanças. O projeto de lei 4.557/2024, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e hoje na Comissão de Comunicação, quer reorganizar a estrutura de governança da internet brasileira, hoje centralizada no CGI.br, em torno da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Caso as mudanças sejam aprovadas, a Anatel passaria a reunir grande parte das responsabilidades da área, como a de supervisionar o comitê, representar o país em organismos internacionais e registrar os domínios “.br” da internet.
“A integração do Comitê Gestor da Internet ao órgão regulador das telecomunicações traz não apenas uma base jurídica mais sólida, mas também potencializa a capacidade do país em acompanhar e liderar a evolução tecnológica global”, diz a proposta.
Procurada, a agência disse ser favorável à mudança, com ressalva apenas ao trecho que subordinaria “entes envolvidos nas atividades de gestão da internet no Brasil” à LAI (Lei de Acesso à Informação) por considerá-lo amplo e subjetivo.
“Entende-se que, por mais que a parte operacional seja executada pelo CGI.br (por meio do NIC.br), é razoável que a União possua algum nível de gestão sobre a administração de um recurso utilizado pela identificação de endereços eletrônicos brasileiros”, afirma informe da Anatel encaminhado ao Ministério das Comunicações no início de abril.
Em nota publicada na última sexta-feira (25), o CGI.br disse que não foi consultado em nenhum momento para quaisquer discussões e que o atual modelo de governança segue padrões internacionais e foi resultado de debate realizado entre sociedade e governo.
O deputado Silas Câmara também é autor, em coautoria com Dani Cunha (União-RJ), da proposta de regulação das redes sociais que pode ser abraçada pelo governo Lula na Câmara. O texto proíbe o anonimato e responsabiliza as grandes plataformas por danos causados.
O braço brasileiro da Internet Society, um grupo de pressão global que reúne gigantes da tecnologia como Google e Amazon, diz que, embora as plataformas sejam curadoras ativas de conteúdo, o que exige moderação, regulações mal formuladas podem comprometer o funcionamento da internet.
O grupo sugere a adoção de normas estritas pelas próprias empresas. “Seria como fazer uma intervenção cirúrgica para um problema no joelho e evitar, ao máximo, a perna inteira”, disse a diretora do Internet Society Brasil, Paula Bernardi.
Para o pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris) Paulo Rená, a estratégia de moderação de conteúdo usada pelas plataformas não agrada ao público pela falta de recurso, explicação por trás de punições e a falta de consideração às leis brasileiras. “Faltam regras legais específicas que levem as plataformas a observar isso nos contratos.”
O professor de ciência da computação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Diogo Cortiz avalia que o avanço da inteligência artificial centralizará ainda mais a internet na mão das plataformas vencedoras da competição pelo mercado.
“A tecnologia vai reduzir cada vez mais a importância de se pensar na navegação pelas páginas descentralizadas, porque os grandes modelos de linguagem, como no caso dos buscadores, já começam a responder diretamente às perguntas”, disse.
Ao mesmo tempo, os robôs usados para raspar dados e desenvolver os sistemas de IA vagam pela internet atrás de informação, sem pagar por anúncios ou assinaturas, sendo que manter uma página no ar custa trabalho e faturas de hospedagem do site. “Por que as pessoas vão continuar publicando na internet?”, questiona Cortiz.
A preocupação vai ao encontro da visão do professor Hartmut Glaser, do CGI.br, para o futuro de uma internet cada vez mais centralizada em plataformas.
“Não é o fim da internet, mas é o fim da internet que nós, como pioneiros, participamos da criação. Ela deveria ser aberta, universal, escalável, neutra e está perdendo exatamente essas características da sua infância”, disse.
INTERNET, 30
Esta é a primeira reportagem da série “Internet, 30” , que conta histórias de pioneiros da internet brasileira, cujo lançamento comercial completa 30 anos em 1º de maio. Os textos partem da evolução da conexão no país, a partir de meados dos anos 1990, para abordar desafios atuais como a ascensão de plataformas de inteligência artificial e a autonomia da gestão da rede no país. Na sequência, das primeiras lojas virtuais aos primeiros influencers, passando por sites que anteciparam o surgimento de aplicativos e redes sociais, a série vai mostrar como a internet hoje é um reflexo do que já acontecia, mesmo que de forma incipiente, décadas atrás.