O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, concedeu nesta segunda-feira (26) licença para a explosão de um pedral numa extensão de 35 km no rio Tocantins, no Pará.
A licença de instalação permite o derrocamento do Pedral do Lourenço, o que inclui a montagem de canteiros de apoio e de um paiol de explosivos.
A autorização numa fase anterior –a licença prévia– foi concedida no governo Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2022. Agora, o governo Lula (PT) concordou com a permissão ao empreendimento, para garantir a navegabilidade da hidrovia Tocantins-Araguaia nos períodos secos.
Poucas horas após a concessão da licença de instalação, o MPF (Ministério Público Federal) no Pará afirmou que a autorização é ilegal e viola uma decisão judicial, “em especial no que se refere à obrigatoriedade de apresentação dos estudos do desembarque pesqueiro”.
“A licença viola as chamadas medidas condicionantes, estabelecidas pelo próprio Ibama, e o direito de povos e comunidades tradicionais à consulta livre, prévia e informada, conforme prevê convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem força de lei no Brasil”, afirmou a Procuradoria da República no Pará.
O Ibama disse que não vai comentar a posição do MPF sobre a licença concedida.
A autorização foi dada ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), um órgão do governo federal.
Além da explosão do pedral, o empreendimento prevê a dragagem de bancos de areia no curso do rio. Esses bancos estão numa faixa de 177 km no curso d’água. Todo o trecho envolvido tem 300 km. A licença de instalação faz menção ao derrocamento do pedral.
A explosão impacta diretamente comunidades de pescadores na região. O próprio EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) do empreendimento, que está a cargo do Dnit, aponta a existência de 6.500 pescadores nos municípios impactados. O relatório afirma, porém, que esse número deve ser maior, de 12 mil, conforme informações das colônias de pescadores.
Pesquisadores que acompanham o provável impacto de obras do tipo na região estimam em 10 mil a quantidade de pescadores que vivem diretamente da atividade na região atingida.
Em junho de 2021, o MPF em Marabá (PA), uma das cidades impactadas, recomendou que o Ibama suspendesse o licenciamento da hidrovia até que houvesse consulta das comunidades ribeirinhas.
Ribeirinhos da região do pedral, em tupiranga (PA), denunciaram a procuradores da República que não eram consultados e que o Ibama não os considerava como comunidades tradicionais. O mesmo quadro se manteve até a emissão da licença prévia, segundo lideranças dessas comunidades.
Além disso, pareceres técnicos do Ibama apontaram, em 2019 e em 2020, a necessidade de um diagnóstico das comunidades pesqueiras afetadas pelas obras antes da emissão da licença.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que a obra vai permitir maior escoamento de cargas na região, com maior movimentação por via hidroviária de Marabá a Barcarena (PA), onde está o Porto de Vila do Conde.