Depois de toda a controvérsia gerada pelo aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará apresentar uma série de medidas estruturantes para a máquina pública. A demanda ocorre após resistência do Congresso diante do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras. Até o momento, congressistas já protocolaram, pelo menos, 20 propostas para suspender a medida.
Na quarta-feira (28), Haddad e lideranças petistas se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para explicar o aumento do IOF. De acordo com o ministro, a ideia central das medidas estruturantes será planejar uma solução para o orçamento dos próximos anos, e não necessariamente para este ano.
“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena e anualidade”, afirmou o ministro. Haddad disse ter recebido ideias em relação às medidas ao longo do dia, mas afirmou que não há ações imediatas à vista.
Governo tem até 10 dias para apresentar medidas estruturantes
Após a reunião, o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o prazo para apresentar as novas ações é de 10 dias. Ele ainda citou agendas relacionadas aos Brics na próxima semana, o que dificultaria quaisquer votações referentes às novas medidas estruturantes. De acordo com o senador, Haddad precisa de tempo para debater as possibilidades com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“As propostas estruturantes, por óbvio, são propostas alternativas que precisam de um tempo para o ministro da Fazenda dialogar com o presidente da República”, declarou o senador. Ele ainda afirmou que as medidas apresentadas por banqueiros ao Ministério da Fazenda estão sendo consideradas, assim como aquelas apresentadas por congressistas. Não houve detalhamento de quais são essas medidas.
Segundo Haddad, recuo na alta do IOF poderia causar apagão no governo
Haddad e Randolfe negaram qualquer recuo no aumento do IOF, diante de um possível apagão para tocar a máquina pública este ano. “Tem um ambiente de revogação no Congresso Nacional diante do decreto. Diante disso, o governo externou que a revogação tem uma consequência clara”, disse o senador.
“É o colapso, a paralisação da máquina pública. Não tem outra alternativa. É o decreto ou isso […] O governo não debate o não cumprimento da meta. A revogação do decreto significa um contingenciamento maior e um bloqueio maior [no Orçamento]”, emendou.
As expectativas arrecadatórias da Fazenda com a alta do IOF para este ano eram de R$ 20,5 bilhões — as projeções foram reduzidas após o recuo do governo em alguns pontos da medida. Para compensar a perda, o governo vai resgatar R$ 1,4 bilhão de fundos públicos. A alta do IOF foi apresentada como fundamental para manter o congelamento de R$ 31,3 bilhões que o governo terá que realizar no orçamento deste ano.
Falta de recursos poderiam afetar repasses para emendas parlamentares
Tanto Haddad quanto Randolfe citaram falta de dinheiro até mesmo para as emendas parlamentares. O ponto é sensível para o Congresso, que já vem enfrentando um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação e uso de recursos das emendas. Frequentemente, a liberação de emendas parlamentares é usada como moeda de troca entre Executivo e Legislativo.
“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida [do IOF], o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse Haddad após a reunião, que também contou com a participação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).