O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha prometendo medidas “pontuais” para cumprir as metas fiscais. O aumento que o governo anunciou para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na quinta-feira (22), porém, passou longe de um mero ajuste. O plano era aumentar a arrecadação com esse tributo em 60%.
Segundo documento divulgado pelo próprio governo, o aumento de alíquotas do IOF sobre vários tipos de transação geraria arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 – a partir desta sexta (23) – e R$ 41 bilhões em 2026.
Tal incremento elevaria as receitas anuais com o IOF para quase R$ 110 bilhões no próximo ano, o equivalente a uma alta de 60% sobre a última medição em ano cheio.
Em 2024, o tributo rendeu R$ 68,8 bilhões aos cofres federais, em valores corrigidos pela inflação até dezembro. Foi o maior valor da história, superando o recorde anterior, de R$ 67,9 bilhões (em valores atualizados), registrado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Segundo a série da Receita Federal corrigida pela inflação, de 1995 a 2007 o ganho do governo com o tributo oscilou entre R$ 13 bilhões e R$ 23 bilhões ao ano, alternando altas e baixas. Em 2008, porém, a arrecadação saltou para R$ 51 bilhões, e dali em diante ficou quase sempre acima dessa marca – a exceção mais notável foi 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, quando ficou pouco abaixo de R$ 30 bilhões.
Com a revogação, nesta sexta, de parte das mudanças anunciadas na quinta, a Fazenda tende a alterar as projeções de arrecadação com o IOF em 2025 e 2026. O ministério ainda dará mais detalhes. Mas, segundo Haddad afirmou a jornalistas na manhã desta sexta, o impacto do recuo deve ser inferior a R$ 2 bilhões.
Governo Lula interrompeu queda do IOF sobre câmbio decretada por Bolsonaro
Na manhã desta sexta-feira (23), em declaração a jornalistas, Haddad comparou as novas alíquotas do IOF sobre o câmbio às praticadas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Lembrando que este governo [Lula] provavelmente é o que tem as alíquotas mais baixas de IOF. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas, né? Então nós entendemos como o movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, disse Haddad quando perguntado sobre o IOF em operações internacionais – de câmbio, por exemplo.
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Em 2022, o governo Bolsonaro havia se comprometido, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a reduzir gradualmente o IOF sobre operações com moeda estrangeira. Naquele ano, a alíquota era de 6,38%. Na sequência, seguindo o decreto de Bolsonaro, baixou a 5,38% em 2023, 4,38% em 2024 e 3,38% a partir de 2 de janeiro de 2025.
A norma estabelecia que o IOF continuaria caindo aos poucos até ser zerado em 2028. Porém, decretos assinados nesta quinta e sexta-feira pelo presidente Lula revogaram o compromisso. E a alíquota, então em 3,38%, subiu a 3,5%.