O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter explicado na noite desta quarta-feira (28) à cúpula do Legislativo os motivos que levaram ao aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e os impactos de uma eventual derrubada do decreto para o funcionamento da máquina pública. Haddad se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à crise causada pela medida.
“Expliquei as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro”, disse o ministro após o encontro.
Na última quinta-feira (22), o governo anunciou a contenção de R$ 31,3 bilhões do Orçamento e elevou o IOF para cumprir a meta fiscal. O aumento do tributo tinha o objetivo de arrecadar R$ 61 bilhões em 2025 e 2026, mas o decreto foi revogado parcialmente no mesmo dia, após a repercussão negativa do mercado. A medida também enfrenta forte resistência no Congresso, com pelo menos 20 propostas protocoladas para suspender o projeto de decreto legislativo (PDL).
Antes de se reunir com Haddad, Alcolumbre alertou que aumento do IOF deve ser a última tentativa do Executivo de “usurpar” a prerrogativa do Legislativo. O senador apontou que integrantes do governo “poderiam ter buscado o diálogo”, mas preferiram tomar uma “decisão unilateral, que dá o direito do parlamento tomar a decisão unilateral de colocar em votação o PDL”.
Já Motta destacou que há um “esgotamento com medidas de aumento de impostos”. O chefe da equipe econômica afirmou que, no momento, não há alternativa ao aumento do IOF. Segundo ele, os presidentes do Senado e da Câmara pediram a elaboração de medidas “mais estruturantes”, de médio e longo prazo, sem a necessidade do aumento do imposto.
“Expliquei o problema de curto prazo que temos, mas falei que é absolutamente possível nós pensarmos em uma agenda estruturante”, disse Haddad, acrescentando que uma nova reunião foi marcada para depois da semana que vem. O ministro reiterou que a Fazenda está avaliando propostas apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o tema.
Questionado sobre a possível revogação do decreto pelo próprio governo, Haddad negou. “Eu não vim discutir a revogação. O que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, disse.
Líder fala em shutdown caso decreto do IOF seja revogado
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a revogação do decreto que aumenta o IOF pode causar um shutdown, termo usado quando há a paralisação do governo.
“Foi externado pelos presidentes das Casas que há um ambiente no Congresso para revogação do decreto. O governo mantém a posição. Diante disso, o governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência concreta: o shutdown”, disse o senador.
“É o colapso, a paralisação da máquina pública. Não tem outra alternativa. É o decreto ou isso […] O governo não debate o não cumprimento da meta. A revogação do decreto significa um contingenciamento maior e um bloqueio maior [no Orçamento]”, emendou.
Segundo Randolfe, a Fazenda deve apresentar uma posição definitiva dentro de 10 dias, após avaliar um conjunto de propostas alternativas apresentadas pela Febraban e pelo Congresso. “Por enquanto, o decreto está mantido”, afirmou. assim como Haddad, o senador evitou comentar sobre o ultimato de Alcolumbre ao governo e sobre as propostas discutidas na reunião.