O Ministério da Fazenda vai resgatar R$ 1,4 bilhão em dois fundos para compensar a perda de receitas causada pelo recuo de parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O montante será retirado do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A iniciativa é necessária para manter o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento 2025.
Na última quinta-feira (22), o governo elevou o IOF com o objetivo de arrecadar R$ 61 bilhões em 2025 e 2026. No entanto, o decreto foi revogado parcialmente no mesmo dia, após a repercussão negativa do mercado financeiro. A tributação sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior fixada em 3,5% pelo decreto voltou a ter alíquota zero.
Além disso, a alíquota sobre remessas enviadas por contribuintes brasileiros para contas próprias no exterior, que também havia sido majorada para 3,5%, permancerá em 1,1%. A equipe econômica estimou o impacto do recuo em R$ 1,4 bilhão. O resgate de recursos dos fundos garantidores foi revelado pela agência de notícias Reuters.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) foi criado para garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos para micro, pequenas e médias empresas, microempreendedor individual, profissionais liberais, e autônomos transportadores rodoviários de carga, na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade.
Já o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) garante parte do risco do crédito estudantil do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). A Fazenda deve oficiar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o resgate. Sem os recursos, o governo precisaria compensar na execução do orçamento, aumentando o bloqueio.
“Se essa medida do IOF for alterada, como foi alterada na quinta-feira, ela traz um ajuste em termos de como você executa o Orçamento e isso pode trazer, automaticamente – não por decisão nova do governo, da Junta de Execução Orçamentária — impactos para o contingenciamento e para o bloqueio”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta manhã.
Fazenda admite mudança no IOF após reunião de Haddad com banqueiros
Mais cedo, Durigan admitiu que a pasta pode avaliar alternativas para o aumento do IOF. A declaração ocorreu após uma reunião do ministro Fernando Haddad com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os CEOs dos quatro maiores bancos do país. O ministro deve se reunir ainda nesta quarta (28) com os presidentes do Senado, Davi alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir as medidas.
As instituições financeiras informaram que a elevação do IOF fará o custo efetivo total das operações de crédito para as empresas subir de 14,5% a 40% no curto prazo por causa das medidas. Segundo o secretário, as informações apresentadas pelos bancos “sensibilizaram” o governo, informou a Agência Brasil.
“A Febraban nos traz o impacto das medidas no setor, de maneira legítima, de maneira bem racional, de maneira detalhada”, disse Durigan. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que as instituições financeiras são contra o aumento do IOF, mas optaram “por um debate construtivo” com o governo.
“Estamos diante de uma situação que o país precisa ter as suas finanças públicas equilibradas. O setor bancário tem essa compreensão, mas achamos que esse equilíbrio das finanças públicas não deveria se dar por meio de aumento de impostos, sobretudo de imposto regulatório”, declarou.