Governo quer debater lei de greves no setor público para que paralisação de servidores não afete atividades essenciais, de acordo com Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. A proposta parte de diálogo com servidores e sindicatos, que também acordaram com a pasta um anteprojeto, um esboço a ser construído, sobre negociação de salários para apresentar ao Congresso.
Desde o ano passado, uma série de profissionais, desde professores de universidades federais até servidores ambientais, deflagraram paralisações para pressionar o ministério a conceder reajustes.
Mais recentemente, no fim de outubro, auditores fiscais da Receita pararam suas atividades por dois dias, na tentativa de convencer a pasta a dar início a uma mesa de negociação para aumentar salários.
“O direito de greve também tem que ser regularizado para definir o que é atividade essencial e garantir que a população não seja afetada”, afirmou.
A ministra participou da abertura do seminário “O Setor Público em Transformação“, realizado pela Folha e pelo Movimento Pessoas à Frente na última segunda-feira (11), na sede do jornal. O evento contou com duas mesas, que reuniram especialistas e agentes públicos para discutir desafios e avanços da gestão pública.
Até agora, a pasta fechou acordo para reajustar a remuneração de 98,2% das carreiras no serviço público. A ministra diz que, antes das negociações, não havia padronização de níveis para servidor progredir na carreira e receber maiores salários.
Cerca de 30% das carreiras do setor público federal tinham 20 padrões remuneratórios. Agora, o número subiu para 80%, segundo Esther.
“Temos uma expectativa de que as pessoas vão ficar muito tempo no serviço público. É bom que elas tenham um processo gradual de chegada ao topo”, disse. “Estamos também discutindo para que essa progressão não seja simplesmente por tempo, mas por critérios de desempenho.”
Agora, um dos desafios da pasta é combater a defasagem de profissionais, de acordo com Esther.
Ela disse que, hoje, mais 66 mil servidores podem se aposentar a qualquer momento. A cifra equivale a 11,4% do total de profissionais do setor público federal, segundo dados do painel estatístico de pessoal. A projeção é de que 180 mil pessoas se aposentem nos próximos dez anos.
“A PEC 32 [de reforma administrativa] tem um foco grande na área de pessoal, com objetivo de reduzir o tamanho do estado”, declarou a ministra. “O nosso foco não é esse, mas, sim, aumentar a efetividade e a capacidade de entrega.”
O evento também teve fala de abertura de Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. A organização faz pesquisas e toca iniciativas para debater como melhorar a gestão pública. Em seu discurso, Jessika defendeu a ampliação da diversidade no setor, para que lideranças reflitam a pluralidade da população.
No governo federal, carreiras com maiores salários, como diplomatas e analistas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), têm menor presença de pessoas negras. Os dados são de levantamento divulgado em outubro pela República.org, instituto voltado a promover debate sobre políticas públicas.
“Acreditamos que com lideranças diversas, bem preparadas e com condições necessárias, é possível garantir serviços e políticas públicas melhores para a população”, disse Jessika.
A diretora do Movimento também sinalizou avanços na gestão pública, como a aprovação da nova lei dos concursos, que permite etapas como simulação de tarefas relacionadas com o cargo.
“A lei de modernização dos concursos requer ainda a atenção especial para implementação em âmbito nacional, junto às melhores práticas de atração e seleção de servidores mais vocacionados”, diz.