O governo federal editou a Medida Provisória 1289, que abre crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, na noite desta segunda-feira (24). O valor total previsto na MP é de aproximadamente R$ 4,1 bilhões (4.177.883.185,00). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. Na semana passada, o Executivo havia anunciado a suspensão temporária do Plano Safra por falta de recursos e afirmou que a falta de aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso era um dos motivos para a decisão.
Setores ligados ao agronegócio e parlamentares de oposição reagiram e apontaram possíveis consequências à população. A forte reação fez o governo recuar e anunciar que editaria uma medida provisória.
A gestão petista afirmou nesta segunda-feira que a MP é necessária devido ao risco de a suspensão do Plano Safra ocasionar impactos à produção de alimentos e à segurança alimentar.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, informou o governo ao justificar a necessidade da MP.
O Executivo disse ainda que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites previstos no arcabouço fiscal.
“O Governo Federal reforça ainda o compromisso com o esforço fiscal, salientando na exposição de motivos que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites previstos na Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal”.
Suspensão das linhas de crédito do Plano Safra
Na quinta-feira (21), a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia anunciado a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 em razão da falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a taxa Selic estava em 10,75% e, atualmente, está em 13,25% ao ano.
Mas a decisão abriu uma crise no governo e gerou um novo desgaste do Executivo com o agronegócio. Além disso, parlamentares da oposição apontaram que a suspensão poderia afetar a produtividade no campo e afetar ainda mais os preços dos alimentos, que já estão altos por causa da inflação.
A gestão petista tentou responsabilizar o Congresso pela falta da aprovação do Orçamento de 2025. Já a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) afirmou que a decisão se deu pela “falta de responsabilidade fiscal” do Executivo.
Diante da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e informou na sexta-feira (21) que o governo editaria a MP para abrir crédito extraordinário para o Plano Safra.
A edição da medida provisória foi confirmada pelo governo após conversa com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.