O governo Lula (PT) estuda uma proposta da PF (Polícia Federal) para reajustar a taxa para a emissão de passaporte. Atualmente, o serviço custa R$ 257,25 para a primeira via.
O tema foi levado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em março do ano passado. A emissão dos documentos cabe à PF, enquanto a pasta é a responsável por editar as portarias que tratam dos valores cobrados para a realização do serviço.
O pedido ainda está em análise dentro do ministério, ainda nas etapas iniciais de avaliação. Em outubro, o estudo para justificar o aumento do valor foi alterado.
De acordo com integrantes da PF, o órgão tomou a iniciativa de solicitar o reajuste por considerar o preço atual defasado. O último aumento da taxa foi feito em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), por meio de uma portaria assinada pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo justificou, à época, que o valor deveria ser reajustado com base na inflação. A taxa não era atualizada desde dezembro de 2006. Na ocasião houve um aumento de 64,8%, e o documento passou a ter validade de dez anos —antes disso, o prazo era de cinco anos.
A PF não divulgou o valor calculado no novo pedido de reajuste. Não há previsão da conclusão da análise pelo Ministério da Justiça. Apesar da iniciativa da Polícia Federal, há dentro do governo cautela com o tema pela potencial impopularidade da medida.
Desde 2015, ano do último reajuste, a inflação de acordo com o IPCA (Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de 67%. Caso um novo aumento fosse corrigido por esse índice, a emissão do passaporte passaria a custar R$ 430,01.
A polícia justifica que o estudo é um documento interno, preparatório de um possível ato administrativo futuro. Também está em estudo um possível aumento da taxa para registros migratórios no Brasil.
A assessoria do Ministério da Justiça também não informou quais seriam os novos valores em estudo, nem se o reajuste será efetivado.
A equipe técnica da pasta ainda está analisando o estudo da PF e deve levar as conclusões ao ministro Ricardo Lewandowski.
O valor de R$ 257,25 refere-se à taxa para a primeira via do passaporte. Há um acréscimo de R$ 77,17 em caso de urgência e emergência (chegando a R$ 334,42).
Em caso de extravio ou perda de passaporte anterior, há previsão de uma cobrança adicional de R$ 257,25. O que eleva o custo para R$ 514,50.
No ano passado, o governo brasileiro emitiu 2.088.795 passaportes. Foram 2.422.340 em 2023.
O recurso arrecadado vai para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, segundo o Ministério da Justiça. O fundo financia parte do sistema de emissões, somando-se a recursos do Tesouro.
A taxa no Brasil é superior, por exemplo, a países como Espanha (custo de 30 euros, ou R$ 189,41) e África do Sul (equivalente a R$189,82). Fica, no entanto, abaixo de outros países.
Na Argentina, por exemplo, o valor é de 70.000 pesos argentinos —em torno de R$ 380,73. Já no Reino Unido, o passaporte padrão, se feito de forma online, custa 88,50 libras, ou R$ 654,61.