Na semana passada o estado de Goiás aprovou a primeira lei de inteligência artificial do Brasil. O projeto é ambicioso. Prevê regular a tecnologia, mas fomentando a competitividade do país nesse tema fundamental.
Afinal, o maior risco que o Brasil corre com relação à inteligência artificial é ficar totalmente de fora do seu desenvolvimento. Em outras palavras, ficarmos condenados como eternos consumidores (ou vassalos) de quem domina a IA.
Enquanto a lei sobre IA que tramita no Congresso Nacional insiste em copiar a Europa, criando restrições “a priori” de toda sorte à tecnologia, Goiás cria um modelo original, que leva em consideração as capacidades e interesses do país.
Para isso, estabelece uma preferência ousada por modelos de inteligência artificial de código aberto (“open source”). O Brasil já foi líder em software aberto por anos, mas perdeu tudo. Ambiciona agora retomar essa posição no contexto da IA.
A lei cria também incentivos para atração de data centers para o estado, a partir de um diferencial competitivo único: energia renovável. Nesse ponto, menciona especialmente o uso do biometano, que tem a mesma molécula do GNV e pode ser produzido com resíduos do agro, como a vinhaça da cana.
Inclui também o ensino de inteligência artificial no currículo das escolas (como fez os EUA na semana retrasada) e estabelece um regime de parceria com o sistema S (Sesi, Senac, Senai etc.) para capacitação da indústria, comércio e setores profissionais para o uso da IA.
Estabelece também um regime de regulação “a posteriori” para IA, em que a tecnologia pode ser utilizada, mas de forma supervisionada após sua implantação, assegurando auditabilidade e direitos de revisão humana.
Outros destaques incluem o uso de IA na saúde e para melhorar os serviços públicos, com foco na universalidade de acesso. A meta é fazer com que cada cidadão tenha o seu próprio “despachante” de IA, capaz de resolver tarefas burocráticas. Além disso, a lei regula temas de ponta, como agentes autônomos (“AI agents”), fomentando seu uso e estabelecendo padrões para seu desenvolvimento seguro.
Goiás não tirou tudo isso do chapéu. Ao contrário, o estado tomou por base a consulta pública iniciada em maio de 2024 pela Abranet e pelo ITS Rio (do qual faço parte). O processo envolveu contribuições online, escutas setoriais e hackathons físicos realizados nos eventos da Campus Party pelo país.
Foi exatamente no hackathon realizado em Goiânia que o estado se interessou pela consulta pública e decidiu tomá-la de base para construir a lei.
Tudo isso faz sentido. Afinal, Goiânia já era a capital da inteligência artificial no Brasil antes da lei. O Ceia (Centro de Excelência em Inteligência Artificial) da UFG é o maior centro de desenvolvimento prático de IA em uma universidade brasileira, com projetos no Brasil todo (vale visitar seu site, ceia.ufg.br). E, em 2005, Goiás foi pioneiro em software livre. Aprovou uma lei estadual dando preferência ao modelo “open source”, em momento definidor para o Brasil. Já pode mudar o nome do estado para Go.IAs.
READER
Já era Apenas um modelo de projeto de lei para IA baseado na Europa
Já é Lei de Goiás original e focada no Brasil
Já vem Início do debate sobre a lei de IA na Câmara
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