O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), mudanças significativas no funcionamento dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. A chamada Nova Política de Educação a Distância proíbe a autorização de novos cursos EaD nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.
Já outras graduações nas áreas de saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia –, além de cursos de licenciaturas (formação de professores), poderão ocorrer tanto no modelo remoto quanto o recém-anunciado “semipresencial”. O decreto do governo, com a regulamentação completa, deve ser publicado nesta terça-feira (20).
De acordo com as novas regras, estudantes que já estão matriculados em cursos a distância poderão concluir seus estudos normalmente, sem serem impactados pelas novas determinações. O governo estabeleceu o prazo de dois anos de transição para que as instituições de adaptem gradualmente às mudanças.
Segundo o MEC, as medidas fazem parte de um esforço para revisar e aprimorar as diretrizes da educação a distância em que o “foco é o estudante e a valorização dos professores, a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação”.
Com as novas regras, haverá três formatos para a oferta de novos cursos:
- Presencial: mínimo de 70% da carga horária total composta por atividades presenciais;
- Semipresencial: novo formato, em que é permitido até 50% da grade horária de forma não presencial;
- A distância: até 80% da carga horária pode ser feita no formato remoto.
Ou seja, a nova política prevê que nenhum curso superior poderá ser ofertado integralmente EaD – mesmo os que se enquadram no formato “a distância” precisarão disponibilizar no mínimo 20% da carga horária em atividades presenciais.
Mudanças em cursos superiores EaD
O governo Lula começou a adotar já em 2023 diversas medidas contra graduações a distância, com a justificativa de que o aumento da oferta tornou difícil fiscalizar a qualidade desses cursos. Em 2023, o MEC suspendeu a abertura de cursos a distância em 17 áreas:
- Biomedicina;
- Ciências da Religião;
- Direito;
- Educação Física;
- Enfermagem;
- Farmácia;
- Fisioterapia;
- Fonoaudiologia;
- Geologia/Engenharia Geológica;
- Medicina;
- Nutrição;
- Oceanografia;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Saúde Coletiva;
- Terapia Ocupacional; e
- Licenciaturas em qualquer área
Junto ao anúncio da suspensão dos cursos, o ministro da Educação Camilo Santana abriu uma consulta pública sobre a regulamentação do setor de educação online. Em seis afirmativas, o órgão sugeriu penalidades a instituições com qualidade baixa e a proibição definitiva da modalidade a distância (EAD) para os cursos suspensos.
Entidades querem separação do “joio do trigo”
Apesar de as entidades que representam instituições particulares concordarem que deve haver melhorias, elas cobram do MEC iniciativas que avaliem a qualidade dos cursos e medidas que atinjam apenas as instituições de baixo rendimento. A criação de uma agência reguladora é considerada uma solução pelos dois lados, mas ainda é preciso discutir como se dará a atuação da autarquia.
De acordo com o último Censo da Educação Superior, do Inep, o número de vagas em cursos nessa modalidade cresceu 167% nos últimos cinco anos, passando de 7,2 milhões em 2018 para 19,2 milhões em 2023. Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, as matrículas em cursos a distância ultrapassaram as dos cursos presenciais.