A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou um pedido judicial ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security) para liberação integral do histórico de entradas e saídas de Filipe nos Estados Unidos registrados na Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, sigla em inglês).
Além de todos os metadados sobre quem inseriu, editou ou removeu qualquer informação de todas as entradas e saídas de Filipe nos EUA, a defesa também pediu a apuração de fraude no sistema da Alfândega.
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta terça-feira (18), o advogado Ricardo Fernandes – que representa Filipe – disse que a lei americana garante o acesso às informações solicitadas.
A informação sobre uma suposta entrada Filipe nos EUA em dezembro de 2022 foi usada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para ordenar a prisão do ex-assessor de Bolsonaro sob a acusação de participação em uma suposta trama de golpe de Estado.
A ordem de prisão emitida por Moraes usou como embasamento um arquivo desatualizado do Microsoft Word com uma lista de passageiros do voo presidencial de 30 de dezembro de 2022 para Orlando, nos EUA, em que supostamente constaria o nome do ex-assessor.
A defesa de Filipe comprovou, mediante confirmação de companhia aérea, que ele não viajou com a comitiva de Bolsonaro para Orlando, mas ficou no Brasil e foi para Curitiba (PR), o que contrariou a tese da Polícia Federal (PF) de que o ex-assessor havia planejado uma fuga.
Indícios de fraude
Ao entrar nos EUA, os viajantes precisam preencher nos postos de fiscalização o formulário I-94 do CBP. Após a defesa contrariar a informação sobre uma suposta entrada de Filipe nos EUA, no dia 30 de dezembro de 2022, o CBP removeu o registro do seu site.
Além disso, o registro do CBP mostrava o número de um passaporte antigo que foi perdido por Filipe em 2021. O registro também apresentava erro na grafia do nome do ex-assessor.
De acordo com o um aviso no site do próprio CBP, a aba “histórico de viagens”, de onde foram retiradas as informações sobre o suposto registro da entrada de Filipe no país, não pode ser utilizada para fins legais.
Mesmo assim, Moraes manteve a prisão de Filipe, que permaneceu encarcerado por 6 meses. O ex-assessor recebeu a liberdade provisória no dia 9 de agosto de 2024, mas cumpre uma série de medidas cautelares rigorosas.
Defesa e Filipe prepara representação contra agentes da PF
De acordo com o advogado de Filipe, a defesa também prepara uma “representação (criminal complaint) contra os agentes da Polícia Federal (PF) que violaram o Título 18 do Código dos Estados Unidos, Seção 1030 (18 U.S. Code § 1030), que trata de crimes de acesso indevido a sistemas protegidos”.
“A violação, que é considerada um crime contra a segurança nacional americana, ocorreu quando agentes da PF acessaram, sem autorização adequada, os bancos de dados do DHS e do CBP, desrespeitando as restrições expressas nos termos de uso do sistema. Violaram esse termo, que diz que oficiais da lei, americanos ou estrangeiros, devem utilizar as vias diplomáticas formais para obter informações e não acessar o ‘Travel History’ de outras pessoas, como fizeram”, afirmou o advogado.
Vale ressaltar que quando a defesa demonstrou a inconsistência no registro do CBP, tendo em vista a permanência de Filipe no Brasil, Moraes indicou que pediria esclarecimentos à diplomacia.
A defesa concordou com a determinação do ministro sob a condição de que fossem também pedidos os metadados para descobrirem quem havia acessado ilegalmente o sistema. Moraes ignorou o pedido da defesa.
Se comprovada a violação no sistema do governo americano, independente da fraude, os eventuais responsáveis poderão ser condenados a uma pena de 10 a 20 anos de prisão.
Defesa já havia recorrido aos EUA para provar fraude, mas a denúncia ficou parada no governo Biden
A defesa já havia denunciado o falso registro do CBP ao FBI (Federal Bureau of Investigation) e ao Departamento de Segurança ainda na administração do ex-presidente Joe Biden, mas as denúncias não andaram.
Após o presidente Donald Trump assumir a Presidência, a defesa de Filipe foi incentivada por parlamentares americanos a formalizar as duas ações – uma solicitando os metadados do sistema e outra pedindo a apuração da fraude.
“A apresentação de uma criminal complaint vai além de uma simples denúncia administrativa, pois, se trata de uma petição formal junto ao sistema judicial americano para a abertura de uma investigação criminal sobre o caso. Os dois [pedidos] foram protocolados logo após a posse do Trump, por recomendação dos nossos contatos no governo”, informou o advogado.